MP acusa produtores de shows de burlar lei da meia-entrada

Desde 1995, os estudantes do Paraná podem pagar metade do valor do ingresso em shows e outros eventos de entretenimento mediante a apresentação da carteira da instituição onde está matriculado, de acordo com a lei. Apesar disso, alguns produtores usam artifícios para cobrar o mesmo valor de praticamente todos os visitantes. São comuns eventos cujos ingressos custam um determinado valor, mas cai à metade para quem levar um quilo de alimento ou um agasalho, por exemplo. Os profissionais do showbusiness alegam que há uma infinidade de carteiras falsas e que a lei não prevê compensação para o benefício dos estudantes.

As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba, vinculadas ao Ministério Público, defendem que a lei é clara ao dizer que a meia-entrada é "metade do valor efetivamente cobrado". "Assim, quando as empresas promotoras de eventos divulgam os preços dos ingressos, classificando-os como entrada inteira, entrada promocional (destinada a determinadas categorias sociais, econômicas ou profissionais) ou solidária (doação de alimentos, roupas, etc), nosso entendimento é que a meia-entrada assegurada aos estudantes deverá ter o seu valor fixado sobre o menor preço entre os vários divulgados", afirma o promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira.

A estudante Audrey Guimarães reclama da prática de alguns estabelecimentos, em especial o Curitiba Master Hall, que, segundo ela, cobra o mesmo valor do ingresso para as pessoas que levam um quilo de alimento e para os estudantes em todos os shows. "Entrei em contato com o Procon, que apenas me informou que o direito à meia-entrada é amparado por lei. Procurei também a casa noturna e falei com uma atendente chamada Sandra que me disse que é assim mesmo e que não há nada a fazer", lamenta. Audrey, que cursa Direito em uma faculdade particular, afirma que o subterfúgio foi utilizado nos recentes shows da banda Capital Inicial e também da banda curitibana Denorex.

O Curitiba Master Hall responde que não produz os shows, mas apenas aluga o espaço para produtores e por isso não interfere na política de preços. A casa noturna lembra ainda que o Teatro Guaíra, administrado pelo governo estadual, faz a mesma coisa. No entanto, para a Justiça existe a responsabilidade solidária entre produtores e o local do evento.

A legislação é vista pelos produtores como um entrave para o negócio, que é uma atividade de grande risco. Sérgio Apter, produtor do Curitiba Master Hall, lembra que eles não recebem nada do governo em troca da meia-entrada. "Na minha opinião a lei é desleal, porque não cabe à iniciativa privada subsidiar algo que não lhe diz respeito." Para Apter, a lei deveria especificar uma cota a estudantes que realmente não podem pagar.

A produtora Verinha Valflor também considera a lei abusiva. "Existe uma quantidade enorme de carteirinhas falsificadas e não há fiscalização. No Teatro Guaíra, é comum pessoas comprarem ingressos para conhecidos com a carteira deles ou mesmo sem carteira", conta. De acordo com ela, é fácil conseguir carteira de estudante na cidade, inclusive pela internet. "Tem algumas rádios que oferecem o documento e nem verificam se a pessoa é estudante", acusa. Para Verinha, a lei aumentou o preço dos ingressos. "Se não somos nós (os produtores) para meter a cara, ninguém assiste mais nada em Curitiba", acrescenta.

Quem se sentir prejudicado pode recorrer à Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Procon) ou ao Ministério Público e fazer uma denúncia. Os órgãos podem entrar com uma ação civil contra o estabelecimento acusado de ferir a lei e aplicar uma multa que varia de 300 a 3 milhões de Ufirs, de acordo com o promotor Silveira, ou seja, de R$ 319,23 a quase R$ 3,2 milhões.