A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba vistoriou 20 postos de combustíveis e autuou oito por trabalhar com margem de lucro superior ao que está estabelecido judicialmente para a capital. De acordo com a decisão, obtida em medida liminar, os revendedores não podem ter margem de lucro superior a 11% para a venda de gasolina e de 30% para o álcool.
A ação de fiscalização foi coordenada pelo Ministério Público e realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Urbanismo, Delegacia do Consumidor (Delcon), Receita Estadual e Corpo de Bombeiros. Promotores e fiscais percorreram duas dezenas de postos entre os dias 26 e 27, na primeira operação do tipo desde que a decisão judicial foi reabilitada, na disputa judicial travada entre a Promotoria e o Sindicombustíveis, que representa as empresas varejistas.
O gerente de um dos estabelecimentos autuados, localizado no Tatuquara, foi encaminhado à Delegacia do Consumidor (Delcon), para lavratura de termo circunstanciado pelo cometimento, em tese, do crime de desobediência. Os demais postos, por falta de documentação necessária para referida aferição, no momento da fiscalização, foram intimados a apresentarem os documentos que comprovam o cumprimento da determinação judicial ao Ministério Público.
Por conta de outras irregularidades, os agentes da Receita Estadual e da Secretaria Municipal de Urbanismo também interditaram um posto em Santa Felicidade.
O promotor de Justiça João Henrique Vilela da Silveira, responsável pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, avisa que a fiscalização vai prosseguir, enquanto vigorar a referida decisão judicial. "Para garantir a efetividade do trabalho, porém, não divulgaremos data, horário ou posto revendedor a ser verificado. Lembramos ainda que todos os infratores estão sujeitos à multa diária de R$ 10 mil", afirma.
