Os brasileiros que tinham caderneta de poupança em 1987 têm de correr para o banco e para o advogado se quiserem reaver diferenças de rendimento ocasionadas pelo Plano Bresser, que entrou em vigor em junho daquele ano. Termina nesta quinta-feira o prazo para solicitar o resgate do dinheiro. A estimativa é de que haja R$ 1,9 trilhão para serem devolvidos. Caso o poupador não solicite a devolução, o valor será incorporado ao patrimônio do banco.
A orientação para quem deixou para providenciar documentos e solicitar a diferença de rendimento na última hora é pedir o extrato da poupança da época e levar o protocolo ao advogado, já que é muito pouco provável que os bancos providenciem os comprovantes para esta semana. "Como o banco é obrigado a entregar este tipo de documento, o advogado entra com uma medida cautelar, pedindo que o juiz mande o banco fornecer os dados sob pena de multa diária.
Com este processo, o poupador pode dar entrada na ação ordinária, que pede a diferença de rendimento, mesmo sem saber ao certo o valor que tinha aplicado na época", explica o advogado Carlos Eduardo Ferreira, da Associação de Proteção dos Direitos do Consumidor (APDC).
Só têm direito a reaver a diferença de rendimento as pessoas que tinham poupança com aniversário na primeira quinzena. Foram essas cadernetas que tiveram, na época, os valores corrigidos de forma incorreta. Quando o Plano Bresser entrou em vigor, em junho de 1987, houve a mudança no indexador da poupança, de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para a Letra do Banco Central (LBC).
De acordo com as novas regras, foi determinado que, entre os dias 1.º e 15 de junho daquele ano, a poupança seria remunerada pela variação OTN e, a partir de então, pela LBC. Não foi o que os bancos fizeram. Eles usaram durante todo o mês o indexador LBC, que teve variação 8,08 de pontos porcentuais abaixo da OTN.
Ferreira explica que é necessário o número da caderneta de poupança para solicitar o extrato de 1987. "O banco não é obrigado a fornecer os dados se a pessoa não tiver o número da caderneta. Por isso, é bom procurar nos documentos guardados, como a declaração de Imposto de Renda", orienta.
Segundo o advogado, a APDC ajuizou milhares de ações pedindo a diferença de rendimentos e a decisão sempre é favorável aos poupadores. "É um direito adquirido, por isso até tem bancos que logo após a entrada do processo já fazem acordo com o poupador. Mas a pessoa deve procurar um advogado de confiança, pois apesar de não ser uma ação difícil, ela é cheia de detalhes", diz.
Para solicitar o dinheiro, a pessoa deve procurar a agência bancária na qual tinha a caderneta de poupança, munida de CPF, RG e do número da conta, e redigir um requerimento solicitando a microfilmagem do extrato da poupança no período. Os bancos não podem exigir mais do que R$ 7 por folha de extrato.
Os gastos com advogado e com o processo variam de acordo com o valor a ser resgatado e com o profissional, que geralmente cobra 20% do valor da causa, quando o poupador recebe o dinheiro.
O prazo para reaver a diferença pode passar de três anos. Foi o que aconteceu com o comerciante Gerson Nadalin, de 63 anos, que solicitou a correção de um dinheiro aplicado pelo pai, já falecido. Ele diz que não teve dificuldade para dar entrada na ação, por saber o número da caderneta. "No início do processo, fiquei contando com o dinheiro. Depois vi que não dava para considerar o valor como certo. A Caixa Econômica recorreu até a última instância e eu demorei três anos e meio para receber a diferença", conta.
Serviço: Idec www.idec.org.br. APDC (41) 3232-2586 www.apdcbrasil.org.br.
