Conta repassada para tarifa de energia será menor que o previsto, diz Aneel

O diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Tiago Correia, disse nesta terça-feira (27) que a conta bilionária do setor elétrico deste ano - que será repassada por meio de reajuste extraordinário para a maioria dos consumidores - será "significativamente" menor que o previsto.

De acordo com cálculos preliminares feitos pela própria agência, o consumidor teria de custear R$ 23 bilhões neste ano para cobrir os gastos energéticos do país, que incluem os programas sociais, como subsídios para baixa renda e o programa Luz para Todos.

O valor, muito superior ao de anos anteriores, desconsidera qualquer ajuda do Tesouro, que já anunciou não fazer aportes para o fundo do setor neste ano.

A redução do valor, segundo o diretor, se deve ao novo cálculo feito para essas despesas que foi capaz tanto de aumentar as receitas quanto de diminuir as despesas.

A expectativa do setor como um todo, porém, era de que esses números fossem aumentados, uma vez que o governo decidiu aumentar a tributação sobre o combustível.

Parte das usinas termelétricas do país faz uso de óleo combustível para gerar energia. O reflexo, portanto, seria de aumento nas contas como um todo -inclusive no valor a ser repassado para o consumidor via tarifa.

"Os números divulgados, da ordem de R$ 23 bilhões, não se materializaram. Serão significativamente menores", disse Correia.

Motivos

Segundo explicou o diretor, o ajuste das contas incluiu os efeitos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel,deixando essa previsão maior.

Mas, ao mesmo tempo, as estimativas de gastos com as térmicas estavam infladas porque não consideravam que, parte do custo dessa geração já havia sido incluída nas tarifas dos consumidores, nos reajustes aprovados de outubro a novembro.

"As estimativas de geração termelétrica tinham sido feitas em outubro. Nós pudemos revisitar [as contas] e esse valor caiu. Compensando com folga o aumento da Cide", explicou. "O valor do desconto que já tem cobertura tarifária era maior do que já tinha sido estimado."

Esse pagamento antecipado pelo custo térmico, segundo ele, afetou principalmente os consumidores da região Norte do país.

Além desse fator, outro responsável pela redução dos custos do setor elétrico neste ano seria o encolhimento dos pagamentos com indenizações.

Essas indenizações são devidas desde que o governo anunciou, em 2012, antecipar a renovação das concessões do setor. A moeda de troca usada à época eram justamente essas indenizações, pelos investimentos ainda não amortizados.

O diretor explicou que essa redução não representa pagamento menor dessa dívida, mas um ajuste na expectativa de inflação e juros que havia sido lançada sobre os valores pendentes.

"Quando foi feita a primeira conta havia uma expectativa de inflação e de juros. O juros a gente já conhece e a inflação o pessoal tinha sido mais pessimista do que de fato foi", disse. "E ai a gente vai conseguir ajuste um pouco menor. Como valores são altos, isso acaba ficando significativo", defendeu.

Receitas

Já o aumento das receitas que entram para o setor elétrico no ano, ainda considerado como uma possibilidade, não viria diretamente de uma ajuda do governo, mas de uma renúncia do Tesouro sobre valores emprestados ao setor no passado.

De acordo com o diretor Tiago Correia, o governo fez um aporte para pagar parte da dívida das distribuidoras, e essas empresas precisam devolver esses valores.

Por decisão do Tesouro, porém, a devolução será feita para o fundo do setor elétrico, amenizando o impacto sobre consumidores neste ano.

O valor que será restituído por essas elétricas, porém, não está fechado.

Há uma preocupação do governo em não sobrecarregar essas companhias, que já enfrentam dificuldades de caixa pelos vultosos pagamentos que vem sendo obrigadas a fazer antes mesmo de poderem receber os valores de volta, por meio do recolhimento tarifário.

"As distribuidoras que receberam esse dinheiro tem que devolver. O Tesouro falou não precisa devolver para ele, que pode deixar na CDE. Então isso precisa ser confirmado", afirmou.

"Mas mesmo que essa receita não se concretize, conseguimos passar um pente fino em todas as contas e encontramos previsões muito conservadoras. De uma maneira realista, sem tentar espremer o orçamento, a gente vai conseguir uma redução [no repasse via reajuste extraordinário]".

Correia ponderou, porém, que a conta para o consumidor ainda virá "alta", porque não há "como reduzir tudo".

O número oficial só deve ser conhecido no próximo dia 3, quando ele apresentará os dados em reunião ordinária da Aneel.

"Eu me comprometo a trazer o numero definitivo [no dia 3], porque abrir os números provisórios vem gerando bastante ruído", justificou.