A criação da conta-salário sem taxas e com portabilidade grátis, obrigatória para os bancos a partir de ontem, permitirá ao brasileiro uma economia entre R$ 100 e R$ 200 anuais. Quem recebe num banco, por determinação da empresa, mas transfere todo o valor para uma conta de outro banco, agora está isento da CPMF sobre o montante transferido e taxa de transferência, que varia de R$ 10 a R$ 15, de acordo com o banco.
Todos os bancos que têm contratos para efetuar o pagamento da folha salarial de empresas privadas, firmados a partir de 5 de setembro de 2006, estão obrigados a criar conta-salário sem taxas, mesmo que alguns funcionários escolham manter o dinheiro na conta-corrente que já possuem. De acordo com o Banco Central, isso ocorre porque a qualquer momento a pessoa pode optar por transferir o dinheiro, e para isso precisa dispor de uma conta-salário. A comunicação da abertura da conta-salário, que é automática, deverá ser feita pelos bancos nos próximos dias.
Além de o trabalhador poder optar por transferir o salário sem custo, se quiser usar a conta-salário ele pode fazer cinco saques e duas consulta de extratos sem cobrança de tarifas e CPMF por mês. A manutenção é grátis, assim como o cartão magnético, mas serviços extras serão taxados e não é fornecido talão de cheques.
Apesar de a maioria dos bancos informar estarem aptos a efetuar a modificação a partir desta semana, muitos não têm regras definidas.
O Unibanco decidiu descongestionar as agências e determinou que a modificação deve ser informada pelo correntista pelos telefones 4002-0030, para capitais e regiões metropolitanas, e 0800-722-3030 para as demais cidades. Pelo telefone será possível fechar a conta corrente, sem custo. O banco informa que seus gerentes não atenderão correntistas nas agências.
O Banco Central informou na semana passada que a solicitação poderia ser feita a funcionários dos bancos, mas ontem recomendou, por meio de sua assesoria, que se evite visitar a agência neste momento, a menos que se queira dar ordem para a transferência do dinheiro. Em caso de dúvidas, o banco recomenda consultar o próprio gerente de recursos humanos da empresa onde a pessoa trabalha.
A medida do Conselho Monetário Nacional (CMN) visa ao aumento da concorrência de taxas e tarifas entre os bancos. Para contratos assinados antes da aprovação da mudança, a entrada em vigor da conta-salário será janeiro de 2009 ou quando vencer o contrato o que ocorrer antes. Para funcionários do setor privado, a mudança virá em 2012. Nesse caso, a partir da assinatura de novos contratos, o funcionário fica isento do pagamento de taxa de transferência.
Para orientar o trabalhador neste momento em que está tomando decisões sobre que conta lhe convém, o Procon de São Paulo calculou o gasto do brasileiro com tarifas bancárias, que pode chegar a R$ 400 ao ano. A entidade orienta a optar pelos pacotes de tarifas, que caíram de preço. A queda no período de um ano foi de 5%, e eles custam em média R$ 256,12. Pagar tarifas avulsas ficou 3% mais caro no último ano, com gasto médio de R$ 336,73.
