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IPI

A seis meses do fim do governo, a presidente Dilma Rousseff lançou nos últimos dias vários pacotes de "bondades" para empresas. Já é dada quase como certa, por exemplo, a prorrogação do desconto no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. Antes, a equipe econômica planejava elevar o IPI sobre carros, em 1.º de julho, de 3% para 7%.

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Tributos

Arrecadação cai 17% e Receita Federal revê crescimento para o ano

A arrecadação do governo federal registrou uma queda de 17,37% em maio em relação a abril e obrigou a Receita Federal a rever para baixo a meta de crescimento no ano. O desempenho decepcionante do mês – que apontou um recuo de 5,95% em comparação a maio do ano passado – derrubou a arrecadação no acumulado do ano e prejudicou o resultado das contas.

Com o recolhimento de R$ 87,9 bilhões em maio, o crescimento da arrecadação acumulada desde janeiro levou um tombo de 1,78% em abril para 0,31% em maio, deixando praticamente estagnada a receita do governo em 2014. Diante do quadro mais desfavorável, a meta de alta da arrecadação para o ano caiu de 3% para 2% e pode apresentar novo recuo em julho, quando for feita a revisão das despesas e receitas do Orçamento da União.

Empresas de dez importantes setores da economia, incluindo o financeiro e a indústria automobilística, registraram redução no pagamento de impostos e contribuições federais de janeiro a maio. Juntos, esses setores foram responsáveis por uma queda de R$ 13,68 bilhões nas receitas do governo no período.

Depois de o Banco Central revelar uma deterioração das previsões de inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), foi a vez de o Tesouro Nacional divulgar um déficit de R$ 10,5 bilhões nas contas do governo em maio – o pior resultado da história para o mês. O resultado reúne as contas do Tesouro, INSS e Banco Central e deveria mostrar um superávit, pois representa o valor que é usado para honrar o serviço da dívida pública.

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Com o déficit das contas públicas, o superávit primário acumulado desde janeiro recuou para R$ 19,16 bilhões, registrando uma queda de 42,4% em comparação ao saldo registrado no mesmo período do ano passado. Analistas do mercado reforçaram a avaliação de que o governo não conseguirá cumprir a meta fiscal prevista para 2014, mesmo com as receitas extraordinárias que a equipe econômica já conta para engordar o caixa este ano, entre elas o novo parcelamento de débitos tributários, o Refis, o leilão do 4G e os R$ 2 bilhões do bônus que a Petrobras pagará à União para explorar o volume excedente de quatro áreas da camada do pré-sal.

"De forma alguma será cumprida a meta de 1,9%, mesmo com Refis, mesmo com entrada de dinheiro da Petrobras", avaliou a economista-chefe da ARX Investimentos, Solange Srour. Para ela, o mais provável é que o superávit chegue a 1,3% ou 1,4% do PIB.

"Precipitação"

Apesar do aumento da preocupação do mercado com a política fiscal, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, assegurou que a meta do ano será cumprida e que "não há nada" que altere esse caminho. "É precipitação completa enxergar que há dificuldade para cumprimento da meta", disparou o secretário, que conta também com uma economia de gastos dos estados e municípios maior do que a esperada.

O secretário destacou que, embora o resultado tenha sido negativo em maio, houve um aumento "significativo" dos investimentos. Somente em maio os investimentos somaram R$ R$ 7,560 bilhões. No ano, os investimentos registraram uma alta de 30% e somam R$ 34,9 bilhões.

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