Contas públicas têm o maior déficit da história de janeiro a setembro

As contas do setor público (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobras e Eletrobras) acumulam um déficit primário de R$ 15,286 bilhões de janeiro até setembro, informou o Banco Central nesta sexta-feira (31). O montante é o equivalente a -0,40% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado de janeiro a setembro é o primeiro déficit da série histórica para o período, que teve início em dezembro de 2001.

O resultado fiscal no acumulado deste ano foi obtido com o déficit de R$ 19,471 bilhões do Governo Central (-0,52% do PIB). Os governos regionais (Estados e municípios) apresentaram um saldo positivo de R$ 6,060 bilhões (0,16% do PIB). Enquanto os Estados registraram superávit de R$ 1,494 bilhão, os municípios alcançaram um resultado positivo de R$ 4,565 bilhões. As empresas estatais registraram um déficit de R$ 1,875 bilhão entre janeiro e setembro deste ano (0,05% do PIB).

Os investimentos totais do governo federal registraram uma alta de 34,1% de janeiro a setembro deste ano, informou o Tesouro Nacional. No período, os investimentos somaram R$ 62,4 bilhões. Os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que podem ser abatidos da meta fiscal, alcançaram R$ 47,2 bilhões nos nove primeiros meses de 2014, com alta de 47,8%.

As despesas do Tesouro Nacional com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) somaram R$ 1,548 bilhão em setembro. No ano, o gasto chega a R$ 8,0 bilhões. Os gastos com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) somaram R$ 6,545 bilhões em setembro valor 32,6% menor do que o gasto em agosto (R$ 9,716 bilhões). No acumulado do ano, o Tesouro passou R$ 39,925 bilhões para o FAT, valor que é 14,8% superior aos R$ 34,771 bilhões do mesmo período do ano passado.

Em 12 meses

As contas do setor público acumulam um superávit primário de R$ 31,055 bilhões em 12 meses até setembro, o equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo o Banco Central, o esforço fiscal caiu em 12 meses em relação ao período encerrado em agosto, quando estava em 0,94% do PIB, ao totalizar R$ 47,498 bilhões.

O diretor de Política Econômica do BC, Carlos Hamilton, já reconheceu que há o risco de a política fiscal se tornar expansionista este ano, apesar de ter mantido no Relatório Trimestral de Inflação que as projeções de inflação contemplam um cenário de neutralidade. "O que eu estou reconhecendo é que nós trabalhamos com a hipótese de neutralidade para a política fiscal este ano. Estou afirmando que as evidências apontam que essa hipótese não se confirmará", argumentou ao final de setembro.

Dividendos

As contas do governo receberam em setembro um reforço extra de R$ 1,781 bilhão em dividendos. O valor foi antecipado pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, na semana passada. No ano, os dividendos recebidos somam R$ 17,676 bilhões volume 21,5% maior do que os R$ 14,54 bilhões obtidos no mesmo período do ano passado.

As concessões garantiram no mês de setembro receitas de R$ 49 milhões. No ano, as concessões somam R$ 2,783 bilhões, volume 60 3% menor que os R$ 7 bilhões obtidos no mesmo período de 2013. Conforme informou o Broadcast, o BNDES pagou em setembro R$ 1,25 bilhão.

As despesas com a Previdência tiveram um aumento de R$ 7,43 bilhões em setembro em relação a agosto. Essa forte elevação de gasto de um mês para outro (22%) foi o que o mais pesou no rombo das contas do setor público em setembro. Esses gastos saltaram de R$ 33,73 bilhões para R$ 41,16 bilhões. Esse aumento dos gastos foi decorrente, sobretudo, da segunda parcela do abono equivalente à gratificação natalina a parte dos segurados e dependentes da Previdência.