As contas públicas encerraram 2016 com um rombo histórico de R$ 154,3 bilhões. O resultado, já esperado, é recorde e foi consequência de uma combinação perversa de receitas em queda e despesas engessadas. Segundo relatório divulgado pelo Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (30), as receitas somaram R$ 1,088 trilhão no ano passado, o que representa uma queda real (já descontada a inflação) de 4,1% em relação a 2015. Já as despesas acumularam R$ 1,242 trilhão – uma queda real de 1,2%.
Com esse resultado, a equipe econômica conseguiu ficar abaixo da meta de resultado primário fixada para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para o ano. Ela era um déficit primário de R$ 170,5 bilhões. De acordo com o relatório, a diferença entre a meta e o resultado final, de R$ 16,2 bilhões, será parcialmente usada pelo governo para compensar uma frustração no resultado fiscal das empresas estatais.
No documento de hoje, o Tesouro informou o valor de despesas que será usado como base para a aplicação da regra que fixou um teto para os gastos públicos a partir de 2017. De acordo com proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso, as despesas deste ano só poderão crescer de acordo com a inflação, estimada pela equipe econômica em 7,2%.
Segundo o texto da Fazenda, as despesas que serão referência para o teto em 2016 são de R$ 1,214 trilhão. Esse valor é diferente do apurado no resultado primário porque nem todos os gastos foram incluídos na nova regra. Assim, aplicando uma inflação de 7,2% ao número de 2016, as despesas de 2017 só poderão chegar a R$ 1,301 trilhão.
Resultado melhor do que o previsto
Por meio de um vídeo apresentado aos jornalistas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o resultado de 2016 foi melhor que o previsto. Segundo ele, o governo conduziu de forma rigorosa a execução orçamentária e financeira do ano passado.
O ministro destacou que a equipe econômica conseguiu reduzir em R$ 37,5 bilhões o estoque de restos a pagar (RAP) – despesas de anos anteriores – em 2016. E afirmou que o teto para os gastos públicos a partir de 2017 vai ajudar a reequilibrar as finanças da União:
“Agora, o teto de gastos vai permitir que o Brasil volte aos poucos a gerar superávits primários e a reduzir a dívida pública, restaurando a confiança dos investidores”, disse Meirelles.
A secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, também comemorou o fato de o resultado primário do governo central em 2016 ter sido melhor que a meta fixada. Ela destacou que, no final do ano, a equipe econômica conseguiu melhorar o desempenho fiscal graças a uma recuperação das receitas e também uma redução das despesas públicas.
Ana Paula explicou que além de compensar uma frustração no resultado das empresas estatais, o déficit primário menor de 2016 também poderá ajudar a compensar uma frustração nas contas de estados e municípios. Isso porque a meta fiscal do setor público consolidado (que inclui governo central, estatais e estados e municípios) é de um saldo negativo R$ 163,9 bilhões. Deste total, o governo central deveria apresentar um déficit de R$ 170,5 bilhões. As estatais deveriam ter saldo zero e os governos regionais deveriam ter superávit primário de R$ 6,6 bilhões. No entanto, nem estatais e nem prefeitos e governadores conseguirão atingir o objetivo esperado.
