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O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promete há mais de um mês a apresentação de um pacote de corte de gastos. O conjunto de medidas pode finalmente ser anunciado nesta quarta-feira (27), para quando foi marcado um pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O ministro falará por pouco mais de 7 minutos em cadeia de rádio e tevê a partir de 20h30.
O pacote de contenção de despesas, considerado impopular, pode vir acompanhado do anúncio de uma benesse: a isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda, uma promessa de campanha de Lula, a ser contrabalançada por um aumento na taxação dos mais ricos.
O rumor sobre o Imposto de Renda caiu mal no mercado financeiro: por volta de 16h, a B3 – Bolsa de Valores brasileira – caía 1,3% e o dólar subia quase 2%, cotado a R$ 5,92. O entendimento é que anunciar a nova faixa isenta de IR neste momento tira o foco e reduz a credibilidade do pacote fiscal.
Inicialmente, a proposta de corte de gastos seria levada ao presidente Lula e anunciada pouco após o segundo turno das eleições municipais, realizado em 27 de outubro. O anúncio, porém, foi sucessivamente adiado.
Diversas medidas foram ventiladas nas últimas semanas, e algumas delas descartadas publicamente. É pouco provável, por exemplo, que haja mudança no piso constitucional de gastos com saúde, enquanto o de educação pode ter um novo método de cálculo que diminua os desembolsos do governo.
São aguardadas alterações nas regras do abono salarial, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do sistema de proteção social das Forças Armadas. Também pode mudar a fórmula de reajuste do salário mínimo. Uma redução nos gastos com o seguro-desemprego, sinalizada nas primeiras discussões, parece ter perdido força.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, teria sinalizado à cúpula do Congresso e a líderes partidários que o pacote deve resultar em economia de R$ 25 bilhões a R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Confira a seguir os principais pontos que podem constar do pacote:
Nova fórmula para o salário mínimo
O pacote pode mudar o critério de reajuste do salário mínimo. Hoje ele recebe o repasse da inflação do ano anterior mais o equivalente à variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, o que tem garantido aumentos reais próximos de 3% ao ano. Especula-se que esse ganho real será limitado a algo entre 0,6% e 2,5%, seguindo o intervalo crescimento autorizado para o conjunto das despesas regidas pelo arcabouço fiscal.
Nova regra para o abono salarial
Espécie de "14.º salário" dos trabalhadores do setor privado regidos pela CLT, o abono salarial pode ter uma mudança na regra de acesso dentro do pacote de corte de gastos que será anunciado por Haddad.
Hoje o valor do abono é de até um salário mínimo, e o benefício é pago a quem recebeu remuneração de até dois salários mínimos no ano-base, com pagamento proporcional ao número de meses trabalhados. A ideia debatida no governo é que só possa receber o abono quem teve remuneração mensal de até 1,5 salário mínimo no ano-base.
Corte de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC é pago a pessoas a partir de 65 anos ou com deficiência, com renda abaixo de um quarto do salário mínimo – ou, em casos excepcionais, abaixo de meio salário mínimo. Além do pente-fino que já é realizado nos gastos, que aumentaram significativamente nos últimos anos, o governo pretende determinar que o Poder Judiciário, ao analisar pedidos de concessão do BPC, considere também as rendas informais de quem pretende receber o benefício. A ideia é fechar brechas que permitem que pessoas com renda acima da permitida, mesmo que informal, recebam o BPC.
Corte de gastos com militares: idade mínima e outras medidas
O pacote de contenção de gastos pode fixar idade mínima de 55 anos para que o militar passe à reserva remunerada. Hoje o único critério para isso é o tempo de serviço de pelo menos 35 anos, sem exigência de idade mínima. Também está em estudo cobrar contribuição de 3,5% para o fundo de saúde dos militares.
Cálculos do think tank Centro de Liderança Pública (CLP) indicam que a economia gerada pela idade mínima de 55 anos tende a ser pequena, de R$ 12 milhões em 2025. A contribuição para a saúde, por sua vez, pode gerar arrecadação de R$ 2 bilhões.
Outra medida possível é a extinção da "morte ficta", situação em que familiares recebem pensão de um militar expulso por crime ou infração grave, como se ele tivesse morrido. O benefício, nesse caso, seria substituído por uma espécie de auxílio-reclusão.
Por fim, o governo cogita limitar ou impedir a reversão de pensões. Dessa forma, quando um beneficiário de primeira ordem – viúva ou filho, por exemplo – parar de receber a pensão, não será mais possível transferi-la a um beneficiário de segunda ordem.
Combate a "supersalários"
O governo já indicou apoiar uma limitação a "supersalários" do funcionalismo. Um projeto de lei nesse aguarda avaliação do Senado há três anos. Acredita-se que ele possa gerar economia de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões por ano. Porém, cálculo do Movimento Livres questiona essa possibilidade. Segundo o think tank, a proposta permite que 32 "penduricalhos" continuem sendo recebidos pelos servidores, sem incidência do teto constitucional.
Novo cálculo do piso da educação
O governo pretende aumentar o montante recursos destinados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que são contabilizados dentro do piso constitucional de gastos com a educação.
Hoje, 30% do dinheiro que o governo federal põe no Fundeb é contabilizado para fins de cumprimento do piso da educação. A ideia é elevar esse porcentual, de forma a reduzir o desembolso necessário para cumprir o piso.
Corte de gastos com pente-fino em benefícios sociais
Também é esperado algum anúncio de continuidade ou nova versão do pente-fino em benefícios sociais, que busca retirar dos cadastros pessoas que não tenham direito a recebê-los. Essas revisões, porém, tiveram resultados abaixo dos prometidos em 2024.
Bloqueio de emendas parlamentares
O governo chegou a vazar para a imprensa a ideia de permitir um bloqueio temporário de emendas parlamentares – de relator, individuais e de bancada – como forma de ampliar a margem de ajuste fiscal em situações de necessidade. A medida provavelmente teria repercussão negativa no Congresso, e por isso sua inclusão no pacote de contenção de gastos é menos provável que a dos demais itens.
"Bônus": isenção de R$ 5 mil no Imposto de Renda e maior taxação de ricos
Para compensar a esperada reação negativa à corte de gastos sociais, especula-se que o governo possa anunciar – junto com o pacote – a ampliação da faixa isenta de Imposto de Renda para R$ 5 mil. Hoje o imposto zero vale apenas para a parcela de até R$ 2.259,20 por mês. Esse benefício seria acompanhado de um aumento na taxação dos contribuintes mais ricos, de forma a manter a "neutralidade" da arrecadação total do IR.
