Contribuinte já pode retificar declaração

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Quem não cumpriu o prazo de entrega – encerrado na segunda-feira – ou precisa fazer uma declaração retificadora do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 já pode enviar o documento. Os atrasados não devem perder tempo: a multa para quem está entregando a declaração com atraso é progressiva, corrigida a cada mês. O valor mínimo é de R$ 165,74, e a cada mês é acrescido 1%, até o limite de 20% do imposto devido. A cobrança é realizada mesmo que o contribuinte não tenha imposto a pagar – nesse caso, a multa é descontada da restituição.

Desta vez os atrasados não precisam fazer o download de uma nova versão do programa. O software corrige os valores automaticamente, e o pagamento é feito por boleto bancário. A entrega só poderá ser feita pela internet ou nas unidades de atendimento da Receita Federal.

No caso da declaração retificadora, o declarante deve dizer "sim" à pergunta "Esta declaração é retificadora?", além de informar o número do recibo da declaração a ser retificada. No entanto, o modelo de declaração – simplificado ou completo – não poderá ser alterado na retificação: tem de ser o mesmo da declaração original. Caso imposto devido seja superior ao já pago, a diferença será corrigida com juros e multa.

O primeiro lote de restituições será liberado em 15 de junho. A prioridade é para pessoas com mais de 60 anos. Na sequência, o critério será a ordem de envio da decleração.

Em todo o Brasil foram entregues 25,2 milhões de declarações e, no Paraná, quase 1,57 milhão. Em ambos os casos, acima das expectativas da própria Receita. No ano passado, 0,84% dos contribuintes não enviou a declaração. Para o supervisor do Programa de Imposto de Renda do Paraná, Vergílio Concetta, o índice deve se manter baixo neste ano.

Colaborou Igor Castanho, especial para a Gazeta do Povo