A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira as novas regras para a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2007 (ano-base 2006). A principal novidade é que os contribuintes que tiverem imposto a pagar poderão dividir esse débito em até oito e não mais em seis parcelas. Esta também será a primeira declaração na qual será usada a regra que permite abater os gastos com INSS de empregado doméstico. O abatimento é limitado a contribuição previdenciária feito sobre um salário mínimo e a um empregado por contribuinte.
Também haverá, pela primeira vez, a opção de fazer o pagamento por meio de débito automático em conta corrente. Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a idéia é ajudar os contribuintes a fazerem o cálculo correto das parcelas devidas.
Ele explicou que são comuns casos de contribuintes que acabam caindo na malha fina porque não calcularam corretamente o valor repassado à Receita. Com exceção da primeira parcela, as demais precisa considerar o imposto devido, mais a taxa Selic.
Vamos tentar facilitar a vida dos contribuintes. Quando o cálculo da taxa Selic fica por conta do contribuinte, ele pode cometer um erro e acabar ficando na malha fina disse Adir.CPF de dependentes
Outra novidade está nas informações que precisarão ser incluídas na declaração. Será obrigatório colocar o número do CPF (Cadastro da Pessoa Física) de dependentes com mais de 21 anos. Além disso, o contribuinte que quiser deduzir do IR o valor pago a título de contribuição patronal ao INSS para um empregado doméstico terá que colocar na declaração o nome do empregado, seu número de inscrição na Previdência Social e o valor pago.
Também será preciso informar na declaração qualquer valor de doação a campanhas eleitorais - incluindo o nome do candidato, seu partido político ou comitê financeiro. A Receita também exigirá que os contribuintes detalhem valores recebidos como lucros ou dividendos de empresas, incluindo na declaração o CNPJ e o nome da fonte pagadora. Até agora, só era preciso informar os valores.
A declaração do IR precisa ser entregue, a partir do dia 1º de março, por pessoas físicas que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 14.992,32 em 2006. Segundo a Receita, 23,5 milhões de documentos devem ser entregues este ano, contra 22 milhões do ano passado.
