O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, confirmou que o Tesouro Nacional poderá alocar recursos em fundos do setor elétrico para pagar as indenizações às empresas que aceitaram renovar antecipadamente suas concessões, que vencem entre 2015 e 2017. A adesão das companhias ao programa viabilizou o desconto médio de 20% na conta de luz para consumidores, anunciado em setembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff na tevê.
Ao ser abordado por jornalistas e empresários ontem, em São Paulo, Lobão desconversou e evitou se estender sobre o assunto. Afirmou que o tema está sob análise e afirmou que, se necessário, o Tesouro vai viabilizar os recursos, mas não disse como.
O Estado de S.Paulo revelou ontem que o governo não tem mais recursos disponíveis em fundos setoriais para bancar as indenizações que deve às empresas de geração e transmissão de energia. Com saldo insuficiente para a despesa, caberá ao Tesouro e, portanto ao contribuinte desembolsar pelo menos R$ 6,7 bilhões nos próximos quatro anos para reembolsar as companhias.
Isso ocorreu porque o governo transferiu, em maio, R$ 2,5 bilhões da Reserva Global de Reversão (RGR) para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia o gasto com as usinas térmicas, programas para a população de baixa renda, Luz para Todos e alguns subsídios. Essa transferência, descoberta pela reportagem, é mantida sob sigilo pelo governo.
Congresso
"É mais uma trapalhada do governo. Uma demonstração cabal da inépcia do governo Dilma que, mesmo quando procura um objetivo positivo e meritório, faz isso de uma maneira desastrada e autoritária", disse o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Reduz-se a tarifa de energia com uma mão e, com a outra, pega no bolso do contribuinte."
A oposição vai questionar o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, sobre o assunto. Nunes aponta Augustin como o "grande mentor" das manobras contábeis do governo. Antes do recesso parlamentar, o Congresso aprovou um convite para ouvir o secretário na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. A data ainda não está marcada.
