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A convocação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que fundos de pensão invistam em obras do interesse do governo reaviva a memória de aplicações malsucedidas e corrosão de poupanças de milhares de funcionários de estatais.
Experiências semelhantes no passado foram alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso, para apurar indícios de fraude e má gestão, além de serem investigadas por operações como a Lava Jato e a Greenfield.
Os déficits, bilionários, tiveram de ser cobertos pelas próprias estatais (que são as patrocinadoras dos fundos) e pelos beneficiários dos caixas de previdência – funcionários, aposentados e pensionistas. Muitos ainda sofrem descontos, para além de sua contribuição mensal padrão, com o objetivo de tapar o rombo causado por maus investimentos.
Gestores de um grande patrimônio, os fundos de pensão das estatais sempre foram vistos como estratégicos pelos governos do PT. Participaram da política de "campeãs nacionais" implantada no segundo mandato de Lula, que incentivou fusões e aquisições para fortalecer empresas brasileiras. Também investiram em obras de grande porte, como a hidrelétrica de Belo Monte, e em uma empresa que participaria da exploração do pré-sal.
Dentre os fundos que participaram de encontro com Lula em agosto, no qual o presidente os convocou a investir no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), somente a Previ (dos funcionários do Banco do Brasil) não sofreu prejuízos com as experiências passadas.
Os fundos têm de obedecer a regras sobre quanto e onde investir. Depois dos escândalos revelados em 2015 e 2016 e de brechas que permitiram prejuízos gigantes, as regras para balizar esses investimentos passaram a ser mais estritas.
Em dezembro de 2022, o Conselho Monetário Nacional (CMN) emitiu uma Resolução que regulamenta até o momento a gestão desses recursos e que, agora, o governo federal estuda mudar.
Para tanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) uma proposta para atualizar a normativa que rege os planos. O pedido foi feito no ano passado, nos encontros da Agenda de Reformas Financeiras.
Uma das ideias é permitir que os fundos apliquem em “debêntures de infraestrutura”, lançadas por Haddad em março deste ano. Empresas com projetos incluídos no PAC foram autorizadas a lançar títulos de dívida privada para financiar essas obras, e o governo quer que os fundos de pensão possam adquirir esses títulos.
A Previc, segundo ofício obtido pelo jornal "O Globo", afirma que a vedação a investimentos dos fundos de pensão em debêntures de infraestrutura dificulta "a formação de funding necessário para execução do referido programa de investimentos do governo federal (Novo PAC)".Na proposta enviada pela Previc também figura o argumento de que medidas como essa estão contempladas no programa do atual governo, "visando cumprir os compromissos e as metas em favor da sociedade, do desenvolvimento do país e da expansão do setor de previdência complementar fechado, mantendo a higidez das reservas previdenciárias e a proteção às famílias".
Fundos de pensão perderam bilhões em fábrica de sondas para o pré-sal
A CPI dos Fundos de Pensão apurou que Funcef (da Caixa), Postalis (Correios), Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil) tiveram perdas de R$ 6,6 bilhões, além de sofrerem desvalorização de ativos na casa de R$ 113 bilhões entre 2011 e 2015.
Conforme o relatório final da comissão, apresentado em 2016, a rentabilidade da Previ no período ficou R$ 68,9 bilhões abaixo da meta mínima. Na Petros, o valor abaixo da meta foi de R$ 22,3 bilhões. Na Funcef, de R$ 18,1 bilhões. E, no Postalis, de R$ 4,1 bilhões.
Um dos principais exemplos de prejuízo causado por aplicações em projetos de interesse dos governos petistas seja a Sete Brasil, empresa que forneceria navios-sonda para a exploração do pré-sal. Além da Petrobras, se associaram à iniciativa os fundos de pensão Petros, Previ, Funcef e Valia (da Vale), além dos bancos Santander, Bradesco e BTG Pactual.
A Sete Brasil foi investigada pela operação Greenfield, da Polícia Federal. A empresa firmou contrato para construir e fornecer à Petrobras 28 navios-sonda. Na época, em todo o mundo, havia somente oito sondas desse tipo em operação no mundo, o que dá uma ideia da ambição do projeto.
A empresa, de acordo com regras da Agência Nacional do Petróleo (ANP), deveria fornecer os serviços com 55% de conteúdo nacional para as primeiras sondas e 65% para as últimas.
Mas a companhia não dispunha de tecnologia, mão de obra e experiência para cumprir com o acordado. Além disso, como se descobriu depois, a Sete Brasil estava vinculada ao sistema de propinas do chamado Petrolão, que desviou bilhões em recursos da Petrobras.
No discurso de Lula, a Sete Brasil era a saída para alavancar a indústria naval e petrolífera do país, impulsionando projetos de alta tecnologia e genuinamente nacionais.
Mas Pedro Barusco, um ex-gerente da Petrobras que virou diretor da Sete Brasil, declarou – em delação premiada à Operação Lava Jato – que a empresa havia sido criada e usada para ser um duto do escoamento das propinas do esquema.
O governo queria que a Petrobras estivesse presente em todas as atividades de exploração do pré-sal. Mas faltavam à estatal recursos para financiar todas as operações. Por isso, foi preciso captar dinheiro de outras fontes para alavancar a Sete Brasil.
A solução veio no primeiro ano do governo de Dilma Rousseff (PT), com a criação do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Sondas, criado em 2011 para financiar as ações da Sete Brasil, gerido pela Caixa Econômica Federal.
Inicialmente, alguns fundos de estatais investiram na iniciativa. Segundo reportado à época, na primeira rodada de investimentos, a Funcef aplicou R$ 350 milhões no FIP Sondas, a Previ R$ 180 milhões e a Valia, R$ 200 milhões.
Segundo relatório da CPI dos Fundos de Pensão, a diretoria da Petros teria autorizado aporte no FIP Sondas sem submeter a proposta à sua assessoria de planejamento e investimentos. A diretoria-executiva aprovou a alocação de R$ 350 milhões no ativo.
Posteriormente, a Funcef aumentaria sua participação no fundo para R$ 1,38 bilhão. A Petros também chegou a aportar o mesmo valor. Nessa nova rodada de aportes, em razão da falta de resultados, tanto Previ quanto Valia não prosseguiram com seus investimentos no FIP Sondas.
Sete Brasil pediu falência com dívidas de R$ 17 bilhões
Em 2016, diante da incapacidade de realizar as entregas contratadas e de honrar as dívidas contraídas, a Sete Brasil entrou com um pedido de recuperação judicial. Algumas das empresas credoras do FIP Sondas, incluindo bancos internacionais, entraram em um processo no Centro de Arbitragem e Negociação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, a fim de reaver os recursos investidos.
Segundo a assessoria da Previ, o fundo conseguiu reaver todo o valor investido no FIP Sondas. Em agosto de 2020, a Petros recebeu R$ 950 milhões por meio de um acordo firmado com a Petrobras para reaver os prejuízos dos investimentos na Sete Brasil. A Funcef, porém, não conseguiu entrar em acordo com a estatal. O rombo de R$ 1,3 bilhão nas contas do fundo afetou mais de 100 mil famílias que ainda pagam o equacionamento de seus planos de benefícios.
No início deste ano, o atual administrador da Sete Brasil, Gustavo Banho Licks, enviou pedido de falência da empresa à Justiça brasileira. Se aprovado, colocará por terra qualquer possibilidade de que estaleiros nacionais, a Petrobras e o Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN), que garantia alguns dos investimentos, recuperem valores devidos. A dívida total da Sete Brasil é de R$ 17 bilhões.
Postalis, dos Correios, perdeu dinheiro com Eike Batista, Argentina e Venezuela
Da mesma forma que os beneficiários da Funcef, os da Postalis também arcam com investimentos malsucedidos.
O Postalis era o único acionista de um fundo gerido pelo banco norte-americano BNY Mellon para administrar uma cesta de títulos da Venezuela e da Argentina.
Em 2015, a CPI dos Fundos de Pensão apurou que o banco – contratado para administrar a carteira de fundos de investimentos do Postalis – havia vendido títulos da dívida externa brasileira do Postalis e usado o dinheiro para comprar títulos da Venezuela e Argentina, ultrapassando o limite máximo para investimentos em títulos estrangeiros, que era de 20%. Tanto as aplicações em títulos venezuelanos quanto em argentinos deram prejuízo.
O Postalis também investiu em empresas de Eike Batista e, quando os negócios do empresário vieram abaixo, o fundo ficou com parte do prejuízo. Pôs dinheiro, ainda, nos bancos Cruzeiro do Sul e o BVA, que depois faliram, embora tenha conseguido recuperar ao menos parte do dinheiro.
A CPI estimou que, em 2015, o déficit do fundo, estimado em R$ 5,6 bilhões, era maior do que seus próprios ativos, avaliados em R$ 5 bilhões.
Para arcar com os prejuízos, em março de 2015 o conselho deliberativo do Postalis determinou o desconto de até 25,98% dos contracheques dos funcionários para equacionar as perdas. O plano atingia os cerca de 100 mil funcionários por 15 anos como saída para equacionar o prejuízo.
Em agosto, os Correios firmaram um acordo de confissão de dívida se comprometendo a transferir R$ 7,6 bilhões para o Postalis, para cobrir metade de um rombo estimado em cerca de R$ 15 bilhões. A outra metade será paga por funcionários, aposentados e pensionistas do fundo.
Desse rombo, R$ 9 bilhões são relacionados a prejuízos decorrentes de aplicações feitas no governo Dilma e o restante, a déficits ocorridos em outros momentos.
