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Desoneração

Governo do PR perde R$ 480 mi com redução das tarifas

Fernando Jasper

A arrecadação de ICMS do Paraná deve diminuir R$ 40 milhões por mês, ou R$ 480 milhões por ano, com a redução das tarifas de energia que entrará em vigor no início de 2013. Esse dinheiro equivale a cerca de 3% de tudo o que o governo arrecada hoje com o ICMS, principal tributo estadual.

O cálculo, feito pela Receita Estadual, indica que a perda de receita será 7% maior que a estimada inicialmente. No mês passado, quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a retirada de encargos e outras medidas para baixar o custo da energia, o governo paranaense informou que deixaria de arrecadar cerca de R$ 450 milhões por ano em razão do barateamento da eletricidade.

A nova estimativa, segundo a Secretaria da Fazenda, é resultado de um "refinamento" dos cálculos feitos anteriormente pela Copel e pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, defende que os estados sejam compensados pela perda de arrecadação, mas o governo federal não deu qualquer indicação de que pretende ressarci-los.

Pelos cálculos do Planalto, o custo da energia elétrica residencial cairá 16,2% e o da industrial, 20,2%, em média, no ano que vem. Mas esses porcentuais podem ser mais modestos, já que nem todas as empresas do setor aceitaram renovar antigas concessões por tarifas reduzidas, como propôs o governo.

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• 34% do território brasileiro é atendido pelas nove distribuidoras de energia do grupo Rede. A empresa atua no Paraná por meio da Força e Luz do Oeste, companhia que atende 44.300 consumidores residenciais em Guarapuava.

• R$ 5,7 bilhões é o valor da dívida da empresa. Oito das nove concessionárias que compõem o grupo estão sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica desde agosto. A única que ficou de fora é a Celpa, do Pará, porque já está em recuperação judicial – ou seja, sua situação financeira é ainda pior que a das outras.

A Companhia Paranaense de Energia (Copel) informou ontem que tem interesse, em parceria com a Energisa, em comprar o controle do Grupo Rede Energia, que, endividado, tem oito de suas nove distribuidoras de energia sob intervenção do governo desde o fim de agosto. Em comunicado, a empresa paranaense informa, sem dar maiores detalhes, que a proposta prevê aportes financeiros iniciais "de forma a garantir a continuidade do serviço público de distribuição de energia elétrica e demais atividades e compromissos decorrentes das concessões outorgadas ao Grupo Rede, bem como plano de reestruturação e saneamento para o médio e longo prazos".

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O Grupo Rede tem uma dívida total estimada em R$ 5,7 bilhões. As distribuidoras da holding fornecem energia para 34% do território nacional, uma área com cerca de 20 milhões de habitantes. O faturamento bruto anual é da ordem de R$ 11 bilhões. As nove distribuidoras do grupo atendem 578 municípios de sete diferentes estados: São Paulo, Minas Gerais, Paraná (Guarapuava, por meio da Força e Luz do Oeste), Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará e Tocantins.

Para a Copel, adquirir a empresa seria uma forma de acelerar seu plano de expansão além dos limites do Paraná. A empresa já tem projetos em Mato Grosso, com a usina hidrelétrica de Colíder, no Rio Grande do Norte, com quatro parques eólicos, e em São Paulo (dois na área de transmissão).

Disputa

A manifestação de interesse no Grupo Rede ocorre menos de uma semana depois de a CPFL e a Equatorial Energia terem assinado um memorando de entendimentos com o objetivo de assumir o controle indireto do Grupo Rede. A CPFL e a Equatorial têm exclusividade nas negociações com o empresário Jorge Queiroz Junior, controlador do Grupo Rede, até o fim do ano.

Pelo regime de intervenção decretado em oito das nove distribuidoras do Grupo Rede em 31 de agosto, a companhia teria dois meses para apresentar um plano de reequilíbrio financeiro. Se for viável, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprova a proposta e a intervenção é suspensa. Sem isso, depois desse prazo, os interventores podem negociar diretamente a venda dos ativos. Segundo cálculos dos controladores atuais do Grupo Rede, haveria a necessidade de um aporte de R$ 773 milhões por parte de investidores, mas a estimativa de mercado é que esse valor está subestimado.

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Do grupo, a Aneel de­­ter­minou intervenção na Cen­trais Elétricas Mato­gros­sensenses (Cemat), na Com­panhia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) e na Empresa Energética do Mato Grosso do Sul (Enersul), na Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO), Caiuá D (distribuidora), na Empresa Elétrica Bragantina (EEB), Vale do Paranapanema, e Companhia Nacional de Energia Elétrica (CNEE). Apenas a Celpa, que está em processo de recuperação judicial, ficou fora da intervenção.

Única do grupo instalada no Paraná, a Companhia Força e Luz do Oeste (CFLO) distribui energia para o município de Guarapuava e atende cerca de 50 mil clientes, entre residências, indústrias, órgãos públicos e pontos comerciais.