Nos próximos seis meses, a Companhia Paranaense de Energia (Copel) terá de abrir 257 postos de atendimento nas cidades parananenses com até 10 mil habitantes para se adequar às medidas de regulamentação impostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Parte dessas regras impostas a todas as distribuidoras de energia elétrica do país para garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores está valendo desde ontem.
As principais novidades são os prazos mais curtos para ligações de eletricidade, de até dois dias úteis, no caso de residências. No caso de religação (após corte por falta de pagamento, por exemplo), o prazo será menor: 24 horas. Além disso, a Aneel impôs a obrigatoriedade de postos de atendimento à população em todos os municípios onde a empresa presta serviço, além de central telefônica funcionando 24 horas.
Para cumprir as regras, a Copel terá de criar 121 postos de atendimento nos 121 municípios do estado com até 2 mil habitantes e 136 postos nos municípios com população entre 2 mil e 10 mil pessoas a estatal já está presente nas cidades com mais de 10 mil habitantes. A implantação da nova estrutura vai custar R$ 9,5 milhões, e a manutenção dela vai exigir gastos de R$ 13,7 milhões por ano.
Sem repasse
Apesar disso, o superintendente comercial de distribuição da Copel, Carlos Roberto Vriesman, garante que não haverá repasse de custos aos usuários. "A metodologia de cálculo da tarifa já considera que as concessionárias devem prestar esse atendimento, mas, como antes não era obrigatório, cada empresa abria conforme achava mais adequado."
Segundo o superintendente, algumas das regras já são cumpridas pela empresa, como a existência de uma central de atendimento ao cliente funcionando 24 horas por dia. "No início do ano passado, houve aprovação para 90 contratações, já visando o cumprimento da chamada Lei do SAC. Até 80% das ligações são atendidas em menos de um minuto", diz.
Concurso
O preenchimento das vagas para os 257 novos postos de atendimento será feito por concurso público, que deve selecionar um funcionário para cada cidade. Ele deverá prestar atendimento de 4 horas diárias. A meta, segundo Vriesman, é que a Copel totalize 410 postos de atendimento presenciais no estado até a data-limite prevista pela Aneel. Os usuários dessas unidades não poderão esperar mais de 45 minutos na fila e todos os serviços deverão estar disponíveis.
Punições
O não cumprimento dos prazos para ligação e religação e a suspensão indevida do fornecimento passam a gerar um crédito para o consumidor, a ser concedido na fatura do mês seguinte ao da ocorrência. Isso poderá ocorrer já na conta de abril, caso os prazos sejam descumpridos durante este mês. O desconto será calculado a partir de uma fórmula e será proporcional ao tempo excedido em relação aos prazos determinados ou à duração do corte de luz. O objetivo é que o consumidor não pague pelo uso da rede elétrica no período em que não teve acesso ao serviço.
As regras também impedem o corte de luz após 90 dias de inadimplência, beneficiando o usuário que esqueceu de pagar uma conta tempos atrás e quitou todas as faturas seguintes. O desligamento somente poderá ser feito após o 15.º dia da inadimplência e no horário comercial, evitando que as residências fiquem sem luz em domingos, feriados ou durante a noite.
O diretor da Aneel Romeu Rufino não acredita que as empresas tenham grande dificuldade para cumprir as normas. Segundo ele, para que não houvesse problemas, o prazo inicial, de 1.º de dezembro de 2010, foi adiado para 1.º de março. Como a legislação exige licitação para compra ou aluguel de imóveis e concurso para a contratação de mão de obra, a agência reguladora escalonou a abertura desses postos até 15 de setembro.
