A mudança da remuneração da caderneta de poupança ainda é uma necessidade latente, mesmo com a decisão do Banco Central de sinalizar um piso para a taxa básica Selic na divulgação da ata do último encontro do Comitê de Política Monetária (Copom) na quinta-feira (15).
Além disso, a indicação de que a Selic cairá para um limite de 9% ao ano em 2012 tem o objetivo de tirar a urgência do debate sobre mudança na remuneração da caderneta de poupança. A opinião é do professor e conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon) de São Paulo José Dutra Vieira Sobrinho, que corrobora a avaliação de que as questões políticas podem ter impactado a decisão do Copom de ser tão direto na sua indicação para a taxa básica de juros. "O governo está tendo uma dificuldade enorme com sua base aliada e a resistência seria enorme no Congresso à ideia de se alterar a poupança", disse.
Nos cálculos de Vieira, a nova taxa básica, de 9,75%, já torna a caderneta de poupança mais vantajosa frente a resgates de aplicações com prazos curtos em fundos de investimento e que estão sujeitas à alíquota máxima de tributação do Imposto de Renda, que é de 22,5%. A remuneração livre de imposto da caderneta de poupança seria mais atraente até mesmo em fundos de investimentos com taxas de administração baixa.
Vieira avalia que alguns fundos de investimento já perderam a atratividade mesmo com o nível atual da Selic de 9 75% ao ano. Nas suas contas, no resgate de uma aplicação em um fundo sujeito à incidência do Imposto de Renda de 22,5%, a rentabilidade seria de 0,5707%, considerando uma taxa de administração de 0,5%. "Essa rentabilidade já empata com a da caderneta de poupança", observou o professor, considerando que a rentabilidade da caderneta de poupança deve estar em torno de 0 5705% atualmente, com a nova Selic de 9,75%.
No caso de a Selic ceder ainda mais para 9%, esse fundo de investimento com a mesma taxa de administração de 0,5% resultaria em uma rentabilidade de 0,5261%, o que significa que perderia a atratividade para a caderneta de poupança, que oferece uma rentabilidade de 0,5282% com esse patamar da taxa básica de juros. "Daqui a pouco, vamos ver investidores estrangeiros aplicando na poupança", observou. No caso de um resgate dos recursos de um fundo tributado pela alíquota mais baixa do Imposto de Renda, que é de 15%, a rentabilidade ficaria em 0,5905%, o que indica que a rentabilidade segue acima da oferecida pela poupança.
"Se o Brasil quiser ser um país com condições sociais melhores, os problemas estruturais precisam ser reduzidos e a regra da poupança precisa mudar para que a Selic continue caindo ", comentou Vieira. De acordo com o professor, o desafio do Poder Executivo é convencer a população brasileira de que uma queda na remuneração da poupança é benéfica ao País porque abre espaço para mais cortes na taxa básica de juros. "Em países desenvolvidos a remuneração da poupança é menor, mas eles contam com condições de vida muito melhores", disse.
O conselheiro do Corecon também considerou que a questão do potencial embate político que uma eventual alteração da remuneração da poupança poderia causar no Congresso construiu um obstáculo para a taxa básica não recuar para patamares ainda mais baixos. "Mas a questão ficou para 2013, já que essa sinalização do BC de que não deve derrubar a Selic abaixo da mínima histórica esfriará o debate sobre a mudança das regras da poupança", afirmou.
Mesmo com a decisão do Copom de sinalizar que pode estancar o ciclo atual de relaxamento monetário acima das mínimas históricas, que é de 8,75%, o Corecon continuará realizando fóruns de discussão sobre o assunto e quer movimentar a sociedade em torno do tema."Nós vamos continuar organizando fóruns para debater a questão do cálculo da caderneta de poupança", disse Vieira, em seminário realizado pelo Corecon em conjunto com a Ordem dos Economistas do Brasil, em São Paulo.
Vieira defendeu o envolvimento do Procon, do Ministério Público e das entidades representativas dos economistas nas discussões sobre mudança no cálculo da caderneta. "É importante que a sociedade participe da discussão e entenda que a mudança da poupança representa um avanço, já que a população teria conquista com o espaço para a taxa básica de juros ficarem menores", destacou, observando que a discussão não pode ficar restrita às entidades ligadas aos bancos.
Em relação ao resgate líquido registrado pela caderneta de poupança em fevereiro, como mostrou o dado recentemente divulgado pelo Banco Central, Vieira acredita que, como o assunto da remuneração da poupança está na imprensa, pode ter tido alguma influência nesses resultados. "A discussão pode ter amedrontado a população. Mas há inúmeras variáveis que podem ter contribuído para isso", observou. Vieira, no entanto, ponderou que em um País que apresenta uma situação positiva como a do Brasil, era de se esperar um aumento das captações da poupança.
