Como o coronavírus deve aprofundar a crise da Previdência brasileira

O ano da pandemia no novo coronavírus, está confirmado em números, foi de rombo nas contas públicas. O Resultado do Tesouro Nacional, publicado em 29 de dezembro pelo Ministério da Economia, aponta que o acumulado até novembro 2020 foi de déficit primário de R$ 699,1 bilhões. Em valores nominais, é um avanço de 770% frente ao resultado deficitário daqueles mesmos meses de 2019, quando ficou em R$ 80,4 bilhões. A Previdência também sofreu.

De janeiro a novembro, o déficit no INSS foi de R$ 270,7 bilhões contra R$ 211,8 bi no mesmo período do ano anterior. Segundo o governo federal, essa "deterioração no resultado do Regime Geral da Previdência Social decorre do efeito conjunto de queda da arrecadação líquida e antecipação do pagamento do 13º da previdência com impactos em abril, maio e junho". Nessa explicação, aponta-se impacto direto vindo do mercado de trabalho, com perdas geradas pela redução da massa salarial.

Outro problema: de acordo com o resultado de cálculos do Ministério da Economia, a crise sanitária deve engolir quase que integralmente os R$ 36 bilhões em recursos que poderiam ser poupados com a aplicação da reforma da Previdência entre 2020 e 2021.

Esse "sintoma" da Covid-19 foi apontado ainda em junho pela pasta comandada por Paulo Guedes no seu Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias. Na ocasião, revisou-se para cima – em R$ 35,2 bilhões – a estimativa para o déficit da Previdência, que saltou dos R$ 241,3 bilhões iniciais para R$ 276,5 bilhões (e ainda poderia crescer).

A Previdência em meio ao coronavírus

Num cenário de desemprego na casa dos 14% e menos gente no mercado formal, o buraco previdenciário brasileiro só cresceu pelo lado da receita. O governo federal estimou recentemente que encerraria 2020 com R$ 402,4 bilhões arrecadados para o INSS, cifra 7% menor do que a previsão traçada antes de a pandemia se abater sobre o país.

Sem perspectivas de aquecimento da economia ou de um arrefecimento no avanço da informalidade (observada desde antes da Covid-19 e acelerada por ela), a economista-chefe da REAG Investimentos defende a ampliação da tímida reforma da Previdência.

Segundo Simone Pasianotto, os ajustes iniciais promovidos pelo governo federal foram "um começo", mas não bastam para resolver a equação do combalido INSS. "Foi um passo de uma série de passos que se precisa tomar, de outras reformas que vão precisar ser assumidas pelo governo para conseguir fechar a conta nas próximas décadas. Outros ajustes vão ser necessários, ainda não foi suficiente", afirma.

As necessidade de mudanças mais profundas têm relação com o esquema de custeio da Seguridade Social, no qual o dinheiro de cada trabalhador contribuinte vai para um bolo geral que serve a todos. Nesses moldes, o dinheiro que entra hoje é usado para pagar as aposentadorias e benefícios de hoje, enquanto as aposentadorias futuras dependerão de haver outra geração de contribuintes colaborando com essa conta no futuro. Com a aparente tendência de encolhimento do mercado formal, os riscos podem se ampliar.

Nesse sentido, o cientista social Simon Schwartzman avalia que o governo brasileiro poderia estabelecer alternativas mais amplas de contribuição e alcance da Previdência entre trabalhadores que não estão abarcados pela iniciativa privada.

"Essa divisão entre formal e informal é mais complicada do que isso. Você pode pensar em formas de dar um tipo de garantia para essas pessoas. Pode criar formas adicionais de dar acesso a serviços públicos para quem está num esquema de trabalho que não é o esquema tradicional, formal. A fronteira entre o formal e o informal vai começar a ficar mais imprecisa", acredita.

Pandemia pode provocar outros efeitos

De modo ainda pouco claro, o coronavírus pode provocar também um aumento da demanda do INSS, em caso de pessoas que fiquem total ou mesmo temporariamente incapacitadas para o trabalho em consequência da Covid-19.

Trabalhadores que adoeceram podem vir a precisar da concessão de auxílio-doença até que estejam plenamente restabelecidos. Benefícios como esse, se atingirem parcela relevante de profissionais pode inflar ainda mais a fatura do INSS.