Correção da tabela do IR chega ao fim e aumenta tributação

Chega ao fim este ano a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), que repõe a inflação registrada no período. Com isso, mais contribuintes passarão a ter que apresentar a declaração à Receita Federal, a partir dos rendimentos referentes a 2011. Isso acontece porque os salários são reajustados todos os anos para recompor as perdas da inflação - mas o limite de isenção do imposto permanece o mesmo.

Neste ano, estão isentos de tributação os contribuintes que ganham até R$ 1.499,15 por mês. Se a tabela tivesse sido corrigida, o limite de isenção aumentaria e menos pessoas teriam seus rendimentos tributados.

"Caso a tabela tivesse sido corrigida, digamos, em 5%, a isenção abrangeria rendimentos de até R$ 1.574,11", disse o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Domingos Orestes Chiomento.

O último percentual de reajuste, de 4,5%, incidiu sobre os valores recebidos pelo contribuinte em 2010, e será aplicado na declaração do Imposto de Renda deste ano. O fim da correção também prejudica quem já tinha seus rendimentos tributados. Isso porque, sem a correção, o desconto do imposto será maior.

Um contribuinte, sem dependentes, que receba, por exemplo, R$ 2.800 mensais em 2011, está incluído na faixa três da tabela do IR, tem seus rendimentos tributados em 15%. Feitos os descontos previdenciários e aplicada a dedução permitida pela tabela, o contribuinte terá de pagar R$ 92,86.

Caso a tabela fosse corrigida em, por exemplo, 5%, a retenção do IR seria de R$ 78,81.Já quem receber, por exemplo, rendimentos de R$ 5.500 por mês e, por isso, estiver incluído na faixa cinco da tabela do IR, que aplica a alíquota de 27,5%, terá um desconto de R$ 666,67. Se a tabela fosse corrigida em 5%, esse contribuinte sofreria uma retenção de R$ 632,03.

"A tabela não foi corrigida porque o governo está com R$ 40 bilhões de déficit no Orçamento deste ano, além da inflação ter tendências de escapar do controle do governo. No entender dos gestores, se isso ocorrer, deverá ser muito pior para a classe assalariada", disse Chiomento.

O diretor-técnico do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Luiz Antônio Benedito, avalia que, apesar de ter sido corrigida nos últimos quatro anos, a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física ainda está defasada.

"Toda vez que há um processo inflacionário, embora inferior aos índices do passado, os salários são reajustados. Se não corrige a tabela do IR, você aumenta a tributação. A previsão de correção vai até este ano [com impacto em 2011]. Também deixarão de ser corrigidas as deduções, como despesas médicas e por dependentes, que já são pequenas, pois não correspondem aos valores gastos pelos contribuintes. Se a tabela do IR não for mais corrigida, isso penalizará principalmente os mais pobres, que têm renda menor. Como a alíquota do IR é igual para todo mundo [27,5%], os valores pagos são proporcionalmente maiores para os mais pobres", disse Benedito.

Cálculos do Sindifisco indicam que o percentual de defasagem da tabela do IR foi de 64,1% entre 1995 e 2010. A defasagem corresponde às perdas inflacionárias do período.