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Juros progressivos

Caixa oferecerá acordo

O acordo de revisão das perdas dos juros progressivos do FGTS poderá ser oferecido aos trabalhadores já no final deste mês, segundo o superintendente nacional da Caixa Econômica Federal para o FGTS, Joaquim Lima de Oliveira. "As regras deverão sair em breve." Segundo ele, para fazer o acordo não é preciso ter ido à Justiça: basta ter o direito. Mesmo o herdeiro de quem não tem ação na Justiça, mas tem direito à revisão, poderá solicitar o acordo ao banco. "Os dependentes poderão fazer o pedido mediante comprovação documental", disse Oliveira. A Caixa ainda não divulgou a lista de documentos que os trabalhadores ou os seus herdeiros terão de apresentar para fazer o acordo. Para ter direito à revisão, o trabalhador deve ter sido contratado até 22 de setembro de 1971. Além disso, ele deve ter feito a opção retroativa pelo FGTS e ter ficado na mesma empresa por, pelo menos, três anos.

Folhapress

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Pelo segundo ano consecutivo, em 2009 o dinheiro do trabalhador depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) perdeu poder de compra. As contas do fundo tiveram remuneração de 3,9% no ano passado, enquanto a inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chegou a 4,3%. Ou seja, o rendimento do FGTS foi 0,4 ponto porcentual inferior ao aumento dos preços.

O vice-presidente de fundos da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco, diz que a perda de rendimento é consequência da queda dos juros no país. Por lei, os depósitos do FGTS têm rendimento de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR). A questão é que a TR é calculada com base na média dos juros cobrados pelos bancos nos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), que seguem os juros praticados no mercado

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"Todas as aplicações de renda fixa tiveram a menor rentabilidade da história no ano passado, inclusive a Selic", ponderou o vice-presidente de Recursos de Terceiros da Caixa, Bolivar Tarragó. A remuneração mais baixa é conjuntural, acrescenta Moreira Franco. Ele ressalta que, no longo prazo, a correção do FGTS supera a inflação. Números apresentados pela Caixa mostram que, desde junho de 1993, o FGTS acumulou até o ano passado rendimento de 27.610,5%, enquanto a inflação ficou em 22.810,2%.

Em 2008, enquanto o fundo rendeu 4,5%, o IPCA bateu em 5,9%. Isso significa que houve perda real de 1,4% no saldo. No ano passado, a taxa de remuneração nominal do FGTS (3,9%) foi a menor desde 1993, quando entrou em vigor a atual forma de cálculo. Não foram as primeiras vezes que o FGTS rendeu menos que a inflação. Em 2002, por exemplo, o rendimento foi de 5,7%, para um IPCA de 12,5%.

Recorde

No ano passado, o FGTS registrou recorde na arrecadação bruta anual, com R$ 54 bilhões, o que representa crescimento de 12,4% na comparação com 2008. O volume de saques e o valor de arrecadação líquida também foram recordes, com números respectivamente de R$ 47,8 bilhões (12,1% de crescimento) e R$ 6,95 bilhões, aumento de 15,2%.De acordo com a Caixa, no ano passado foram desembolsados R$ 14,5 bilhões do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS). O ativo total do FGTS no fim de 2009 era de R$ 2,35 bilhões. Segundo Moreira Franco, os recursos disponíveis do FGTS para contratações em 2010 somam R$ 56,2 bilhões. Desse total, R$ 18 bilhões irão para habitação e R$ 8 bilhões para infraestrutura.