Correção do IR custa menos para o governo

Diante da necessidade de ajuste fiscal para controlar a inflação, o governo começa a fazer malabarismos para minimizar o custo político do corte de gastos. Uma das artimanhas ficou conhecida ontem, quando o Planalto propôs às centrais sindicais uma elevação no reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) em troca de uma alta mais suave no salário mínimo. Para especialistas, se funcionar, a estratégia beneficia as contas públicas.

A proposta prevê que a tabela do IR da pessoa física seja corrigida pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPNC), de 6,46% em 2010, e não mais pela meta fixada pelo Banco Central, de 4,5%, como foi feito entre 2007 e 2010. Com isso, o limite de isenção subiria dos atuais R$ 1.434,59 para R$ 1.595,99. A alíquota de 7,5%, que hoje incide para os rendimentos mensais de até R$ 2.150, passaria a valer para quem recebe até R$ 2.391,89, e assim por diante.

A jogada do governo é mostrar que está fazendo uma concessão – a elevação da margem de isenção significa redução de receita – para, em contrapartida, garantir um mínimo de no máximo R$ 550, e não de R$ 580, como pedem as centrais sindicais. Em nota, ontem, a Foça Sindical afirmou que a proposta é "nefasta". "Reafirmamos nossa proposta de R$ 580 para o salário mínimo, correção de tabela do Imposto de Renda em 6,5% e reajuste de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham valores acima do piso nacional", disse a organização, em nota.

Impacto

O aumento do mínimo tem enorme custo fiscal para o Estado. Segundo levantamento do próprio governo no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), cada R$ 1 de aumento no mínimo gera um impacto fiscal de R$ 286,4 milhões. A diferença entre o mínimo de R$ 550 e o de R$ 580 significaria uma poupança (ou um gasto adicional) de R$ 8,4 bilhões para os cofres públicos no ano. Por outro lado, o reajuste da tabela do IR sobre pessoa física não traria tanto impacto. Em 2009, a arrecadação somou R$ 1,055 trilhão. Desse montante, R$ 73,650 bilhões, ou 6,98%, foram decorrentes do IR de pessoas físicas.

"O governo depende muito mais do imposto sobre pessoas jurídicas", afirma o economista Mansueto de Almeida, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Além disso, o salário mínimo tem grande impacto na Previdência, que tem impacto na renda. Aprovar o mínimo maior contribuiria ainda mais para acelerar a economia, o que elevaria a inflação e não permitiria uma redução da taxa de juros. Se quiser gerar um [superávit] primário cheio, de 3,1%, em 2011, não há espaço para aumento do mínimo acima de R$ 540. O governo sabe disso e está preocupado."

Direito e benefício

Para o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, o reajuste da tabela do IR pela inflação é um direito do cidadão. "O governo quer pintar como se fosse um benefício, uma concessão, mas a correção é um direito. Suponhamos que alguém tenha um aumento no salário de 6,46%, mesmo valor da inflação no ano passado. Se a correção não for feita nessa mesma base, o aumento salarial vai virar imposto. Existe inflação e perda do valor da moeda, então é obrigação do governo reajustar a tabela pelo índice da inflação."

Mesmo com as correções dos anos anteriores, desde 1995 a tabela do IR está defasada em 64% frente à inflação do período, de acordo com estudo do Sindicato Nacional dos Audito­res da Receita Federal (Sindifisco Nacional). "Os maiores prejudicados dessa defasagem são os que têm rendimento mais baixo, que proporcionalmente pagam mais impostos", afirma Luiz Antonio Benedito, diretor de estudos técnicos do Sindi­fisco.

As negociações entre o governo e as centrais sindicais começam oficialmente amanhã, quando o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, receberá os sindicalistas.