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Após amargar o terceiro ano seguido de prejuízos, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) passou a adotar “medidas urgentes” de economia de gastos para evitar a “insolvência” da estatal.
A informação consta em um documento interno da empresa que havia sido colocado sob sigilo. O documento foi divulgado pelo Poder360, nesta terça-feira (3).
Datado de 11 de outubro de 2024, o ofício é assinado pelo chefe do Departamento de Orçamento e Custos, Luciano Cardoso Marcolino; pelo superintendente Executivo de Finanças, Controladoria e Parcerias, Hudson Alves da Silva; e pela diretora Econômica-Financeira, Tecnologia e Segurança de Informação, Maria do Carmo Lara Perpetuo.
O documento começa destacando o prejuízo de R$ 1,81 bilhão registrado no período de janeiro a agosto de 2024 e a previsão de encerramento do ano com saldo em caixa 83% menor ao que foi reportado no início de 2024.
Em seguida, o ofício cita “medidas urgentes” adotadas para “sanar a delicada situação econômico-financeira dos Correios, com vistas à recomposição das reservas necessárias ao seu funcionamento”.
De acordo com o documento, “tais medidas visam, fundamentalmente, a recompor o saldo do orçamentário/caixa para retomada do equilíbrio econômico-financeiro e evitar que a empresa entre em estado de insolvência”.
Teto de gastos
As medidas das quais trata o documento estão vinculadas à adoção de um teto de gastos para o exercício de 2024 no valor de R$ 21,9 bilhões.
Com base nesse limite de gastos, a estatal determinou as seguintes ações:
- suspensão temporária das contratações (mínimo 120 dias);
- negociação do valor global dos contratos vigentes com redução no mínimo em 10% dos valores bloqueados em 2024 e 2025 e;
- realização das prorrogações de vigências de contratuais a partir de outubro, somente com utilização de recursos oriundos da economia realizada no item anterior.
Gestão atual
O atual presidente dos Correios é o advogado Fabiano Silva dos Santos, que foi indicado ao cargo pelo grupo Prerrogativas no início do governo do presidente Lula (PT).
Fabiano também é conhecido como “churrasqueiro de Lula” por sua proximidade com o petista e tem relação de amizade com o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro José Dirceu.
Desde que tomou posse, Fabiano enfrenta pressão para apresentar soluções estruturais, mas suas decisões têm gerado o efeito contrário com impacto negativo no orçamento da empresa.
De janeiro a setembro de 2024, a estatal acumulou um prejuízo de R$ 2 bilhões, o maior já registrado para o período desde a sua fundação.
Caso o ritmo do prejuízo se mantenha até o fim do ano, a previsão é de que o déficit supere os R$ 2,1 bilhões registrados em 2015, durante o governo Dilma Rousseff (PT).
Estatal culpa governo Bolsonaro por situação financeira
Em nota, os Correios atribuíram a frustação com as receitas em 2024 a alguns fatores, entre eles, o “sucateamento” e “prejuízo de quase R$ 1 bilhão deixado pelo governo anterior”.
Além disso, a estatal disse que “a média de investimento anual entre 2019 e 2021 ficou em R$ 345 milhões, aquém das necessidades para assegurar a sustentabilidade do negócio”.
Segundo a nota, “nos anos de 2022 a 2024, a empresa retomou os investimentos, elevando a média anual para R$ 750 milhões”.
A estatal também citou:
- a taxação de compras internacionais (‘Taxa das Blusinhas), que gerou um impacto negativo de R$ 1 bilhão na receita de 2024;
- a regulação de compras internacionais implementada no segundo semestre de 2023, que reduziu a receita em R$ 500 milhões naquele ano, com reflexos negativos também em 2024;
- a defasagem no modelo de reajuste tarifário acumulada em 74,12% na última década, uma redução de aproximadamente R$ 2,5 bilhões na receita do ano de 2024;
- a queda de volume no setor de mensagens com a migração de meios físicos para o digital, que reduziu a participação da receita dos Correios desse segmento de 54% para 21%;
- o custo da universalização de R$ 5,5 bilhões/ano, que mesmo considerando a imunidade tributária que proporciona alívio de R$ 1,8 bilhão, o déficit residual é de R$ 3,7 bilhões ao ano.
“A receita projetada para 2024 foi reduzida de R$ 22,7 bilhões para R$ 20,1 bilhões, o que representa um crescimento de 1,5% em relação a 2023. As medidas administrativas adotadas reduziram a projeção de despesa de R$ 22,5 bilhões para R$ 21,9 bilhões, representando uma redução de 1,8% (R$ 600 milhões) em relação a 2023”, diz um techo da nota enviada ao Poder360.
Demissões e contratações
A empresa também disse que não há previsão para demissões, a não ser as referentes ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), e que as contratações do concurso público serão realizadas, sem corte.
Questionada sobre o sigilo do documento que circulou internamente em outubro, a estatal disse que “assim como todas as grandes empresas nacionais e internacionais que atuam em segmentos concorrenciais, os Correios mantêm em sigilo documentos que tratam de sua estratégia financeira ou de negócios”.
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