O Ministério Público Federal no Distrito Federal e os Correios assinaram acordo para que a empresa pública corrija falhas nos processos de licitação e gestão de contratos e cumpra a lei de licitações, disse o MPF. O acordo vale para todos os processos de licitaçao em andamento dos Correios. Justiça suspende contrato da organizadora da prova dos Correios MPF no Distrito Federal recomenda aos Correios a anulação do concurso De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), os Correios devem, em 30 dias, designar funcionários da empresa para acompanhar e fiscalizar cada um dos contratos.
O acordo prevê multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil, diz o MPF, e visa prevenir futuras irregularidades e facilitar responsabilizar os agentes públicos envolvidos.
Um dos contratos que foi questionado pelo MPF do DF é o da contração da organizadora do concurso para 6.565 vagas nos Correios. Após ação do MPF, a Justiça determinou a suspensão do processo de contratação da Fundação Cesgranrio, organizadora escolhida para aplicar as provas.
Na sentença, o juiz Paulo Ricardo de Souza Cruz disse que determinou a suspensão da contratação porque houve dispensa de licitação, o que não seria possível aplicar no caso da realização de concurso público. Os Correios disseram que vão recorrer da ação e pretendem manter o cronograma do concurso.
Adequação às normas
O acordo dá ainda prazo de seis meses para a administração central dos Correios se adequar às normas licitatórias, principalmente quanto à manutenção de arquivo cronológico dos contratos e documentos equivalentes, numeração sequencial e rubrica de todas as páginas dos processos administrativos de licitação e contratação, disse o MPF. As diretorias regionais da empresa pública têm 18 meses para adotarem os mesmos procedimentos.
Os Correios comprometem-se, ainda, a manter arquivado, por dez anos, todos os processos administrativos referentes à licitação e à gestão de documentos, além de não descartar os documentos relacionados aos processos de contratação sob investigação do Ministério Público, da Controladoria Geral da União (CGU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Polícia Federal.
Caso descumpra o acordo, as multas serão aplicadas aos gestores e dirigentes que derem causa ao fato ou se omitirem na sua apuração.
Histórico de problemasO MPF disse que os problemas na gestão de documentos e processos de contratação nos Correios foram identificados a partir de 2006, quando os investigadores encontraram em computadores utilizados por empregados dos Correios planilhas suspeitas com informações sobre o andamento de contratos da estatal e sobre o pagamento de valores a partidos políticos e a empregados da ECT.
O ministério disse, ainda, que depois de realizar auditorias nessas contratações e requisitar os originais dos respectivos processos, o MPF e a CGU detectaram inúmeros vícios e falhas, entre as os quais se destacam contratos sem rubrica dos responsáveis, documentos sem autuação, páginas fora de ordem, ausência de cronologia nos processos, numeração de folhas com rasura ou ilegível, além do expurgo indevido de contrato.