Governo estuda “fatiar” setor postal e privatizar Correios em blocos regionais

O governo estuda privatizar os Correios em blocos. A ideia é dividir o país em regiões e licitar cada uma separadamente, juntando municípios mais atraentes, com operação potencialmente lucrativa, com outros não rentáveis.

O objetivo é manter a universalidade do serviço postal mesmo após a privatização e não deixar desassistidos municípios que seriam pouco atraentes à iniciativa privada caso fossem concedidos sozinhos. O modelo já é utilizado nas concessões de aeroportos e nas privatizações de saneamento que estão sendo feitas a partir da aprovação do novo marco legal.

O martelo sobre o modelo de privatização dos Correios só será batido no próximo ano. Mas uma fonte que acompanha as discussões informou à Gazeta do Povo que, caso o governo opte mesmo pela concessão dos serviços dos Correios à iniciativa privada, a única alternativa viável será esse modelo, conhecido informalmente como “filé com osso”.

Esse modelo só não será utilizado caso o governo resolva abrir o capital dos Correios e fazer uma oferta pública de ações (IPO, na sigla em inglês) na Bolsa de Valores. O IPO não está descartado, apesar de ser uma possibilidade mais remota.

O modelo “filé com osso” tem se mostrado exitoso através do plano de universalização dos serviços de tratamento de água e esgoto por meio do novo marco legal do saneamento básico, em vigor desde julho. Esse plano dividiu o programa por regiões, oferecendo à iniciativa privada a concessão de municípios superavitários junto de deficitários. O modelo foi adotado porque é meta do novo marco a universalização dos serviços de saneamento, e nenhuma cidade poderia ficar sem atendimento.

A concessão de aeroportos também usa o modelo “filé com osso”. O governo tem licitados os terminais em bloco. Cada bloco tem um ou mais aeroportos chamados de “puxadores-de-bloco”, ou seja, aqueles rentáveis, e também terminais não rentáveis. A escolha dos aeroportos é feita de forma que cada bloco tenha saldo final positivo, com potencial de lucro para a iniciativa privada.

O governo entende que terá de fazer o mesmo com os Correios, já que a opção foi manter a universalidade da prestação do serviço postal no projeto de lei que será encaminhado ao Congresso.

“E que fique bem claro: quem recebe cartas, boletos, qualquer embalagem dos Correios, em qualquer lugar do país, a parte da universalização está mantida”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, em coletiva após entregar o texto para avaliação do Planalto.

Modelo de privatização dos Correios só será definido em 2021

A definição do modelo de privatização dos Correios acontecerá somente em 2021. O consórcio Postar, contratado pelo BNDES para subsidiar o governo na venda da estatal, entregará a primeira fase dos estudos em dezembro deste ano.

A fase 1 tem por objeto o diagnóstico do setor postal e o estudo de alternativas para sua modernização. No ano que vem, o consórcio dará início à fase 2, que engloba estudos de modelagem da alternativa escolhida para a modernização do setor postal.

O consórcio é formado pelas consultorias e escritórios Accenture, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados. Os estudos que eles vão entregar servem para subsidiar as discussões, ou seja, não são definitivos. Inclusive, devem apresentar mais de uma solução para a privatização, com pontos positivos e negativos de todas. O martelo será batido pelo Executivo, em um comitê criado para acompanhar o processo de privatização da estatal.

Esse comitê é formado pelos Ministérios da Economia e Comunicações, pelo BNDES, pelos próprios Correios e pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, secretaria que gere os projetos de concessões e privatizações do Executivo.

Em paralelo aos estudos, tramitará no Congresso o projeto de lei que autoriza a privatização dos Correios. Esse projeto permitirá que a União conceda à iniciativa privada a prestação do serviço postal, que hoje é feita unicamente pelos Correios, por determinação legal.

Para isso, será criado um marco legal para o setor postal, com regras gerais da concessão, e definido que o setor será regulado pela Agência Nacional de Comunicações (Anacom), em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Anacom incorporará atribuições que estão hoje com a Anatel, como telecomunicações (telefonia, internet, tevê por assinatura). Atualmente, não há marco legal e nem agência que regule o serviço postal.

O projeto apenas prepara toda essa base legal para a privatização. O modelo de privatização será definido depois, pelo Executivo, a não ser que os parlamentares façam alterações nesse sentido. O Planalto deve enviar o projeto dos Correios ao Congresso agora em novembro. A expectativa é que ele seja aprovado nas duas Casas até o primeiro trimestre de 2021, para que dê tempo de fazer o leilão até o fim do ano.