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Os funcionários dos Correios entraram com uma ação na Justiça contra o Postalis, o fundo de previdência complementar dos servidores que não recebe ajustes desde o ano de 2016 e já acumula um rombo de R$ 12 bilhões.
A Adcap, associação que representa os funcionários da estatal, pede a responsabilização dos agentes públicos envolvidos no rombo, como a Sest (secretaria do Ministério da Fazenda que coordena as estatais), os Correios e a Previc, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar que fiscaliza entidades de atuação.
Segundo a associação, as perdas se acumulam desde 2009, quando o plano foi saldado para a entrada de novos beneficiários, com a criação de um benefício fixo. Luisa Moraes, advogada que representa os funcionários, afirma que, naquele momento, foram estabelecidas obrigações dos Correios com o fundo que não foram cumpridas.
“De lá pra cá, o fundo vem acumulando déficit fruto de dividas que não foram pagas pelos Correios e passando por uma sucessão de intervenções. A Previc fez uma série de intervenções, entre elas um termo de ajustamento de conduta em 2020 que teria que aprovar a revisão das contas no período, um documento que eles mesmos fizeram e descumpriram”, diz ressaltando que, apenas nos últimos três anos, as perdas já somam R$ 2 bilhões.
Luisa lembra, ainda, que mais de 90 mil pessoas estão sendo afetadas pela falta de revisão do fundo.
O Postalis é alvo de sucessivos escândalos de gestão, sendo citado em operações como Lava Jato e Greenfield em que os R$ 12 bilhões de perdas acumuladas são de dívidas dos Correios e da União e investimentos sob investigação.