Corte alem㠓salva” pacote de ajuda a países endividados

O Tribunal Constitucional alemão aprovou ontem a concessão de ajuda financeira de Berlim à Grécia e a outros países da zona do euro, com a condição de que o Parlamento tenha uma participação maior na aprovação dos planos de resgate, uma decisão que foi recebida com alívio pelos mercados. Os juízes do Tribunal Consti­­tucional de Karlsruhe, que deveriam pronunciar-se sobre o primeiro pacote de ajuda concedido à Grécia em maio de 2010 e sobre a criação do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, consideraram que a chanceler Angela Merkel respeitou a Constituição ao aprovar ambos.

A decisão era aguardada com expectativa, já que uma condenação das iniciativas adotadas no ano passado pelo governo Merkel levaria a zona do euro ao caos, ao privar o bloco do principal contribuinte aos planos de ajuda. As bolsas europeias receberam a decisão com alívio e fecharam em alta. Merkel afirmou que a decisão do tribunal avaliza a política do governo de apoiar os membros da zona do euro em dificuldades.

A chanceler rebateu as críticas de que a Alemanha, principal credor dos pacotes de ajuda, demorou a reagir e foi muito exigente com as medidas de austeridade que devem ser adotadas pelos países receptores. "Esconder os problemas debaixo do tapete e falar de solidariedade não trará estabilidade. Os problemas de um só país podem colocar a moeda em perigo", argumentou. A União Europeia (UE) também elogiou a decisão da Justiça alemã.

Em três denúncias apresentadas separadamente, litigantes sustentavam que a participação alemã no plano de resgate e na ajuda à Grécia lesavam o poder que, segundo a Constituição, o Parlamento tem sobre o orçamento nacional. Os litigantes consideravam ainda que a ajuda à Grécia, em particular, e o plano do resgate do euro, em geral, lesam um princípio do direito europeu segundo o qual os países da UE não podem assumir dívidas de outros Estados membros. Além disso, sustentavam que a compra de títulos de dívida soberana por parte do Banco Central Europeu (BCE) viola a proibição de o banco central financiar os Estados.