Dia D do corte de gastos: governo fechará proposta para mandar ao Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fechará nesta quinta (7) o pacote de corte de gastos que vem sendo discutido nas últimas semanas e que já teve os ministros notificados dos impactos em suas devidas pastas. Os últimos “dois detalhes” que faltam ser resolvidos serão discutidos em uma reunião às 9h30 com a equipe econômica.

De acordo com a agenda oficial de Lula e como anunciou o ministro Fernando Haddad (Fazenda) na noite de quarta (6), participarão do encontro também Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e Rui Costa (Casa Civil).

“Resolvidos esses detalhes, a questão é como é que o presidente vai decidir dialogar com as duas Casas [Senado e Câmara], mas da nossa parte, eu quero crer que no final da manhã de amanhã, nós vamos estar com essas questões decididas”, disse Haddad a jornalistas.

A expectativa é de que algum anúncio sobre o corte de gastos ocorra ainda na tarde desta quinta (7) ou na sexta (8). Ainda não há informações se a divulgação do pacote será feita antes ou depois das conversas com os presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado.

Os cortes serão encaminhados ao Congresso na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).

Haddad afirmou que terminou na terça (5) as conversas com todos os ministros e que “estão muito conscientes da tarefa que temos pela frente, de reforço do arcabouço fiscal, da previsibilidade e da sustentabilidade das finanças”.

Embora ainda não haja nenhuma proposta oficial, o pacote terá, em linhas gerais, a inclusão das despesas obrigatórias do governo nas regras do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos a 2,5% acima da inflação. Caso ocorra uma alta acima deste patamar, uma alternativa seria acionar gatilhos para travar a despesa obrigatória.

“O que nós estamos levando para o presidente é consistente com a tese que nós estamos defendendo, de reforçar o arcabouço fiscal”, declarou o ministro ao ressaltar que apresentou a situação fiscal do país aos outros ministros nas reuniões que foram realizadas nesta semana.

Entre as opções – que geraram críticas dos ministros envolvidos, como Carlos Lupi (Previdência) e Luiz Marinho (Trabalho) – estão a limitação de gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial.

Essas duas últimas atingem diretamente o bolso do trabalhador celetista, fatia importante da base eleitoral do presidente. Mas são políticas consideradas caras e pouco eficientes.

Segundo dados do Tesouro Nacional, o BPC – destinado a idosos e pessoas com deficiência que não contribuíram o suficiente com a Previdência – consumiu quase R$ 73 bilhões de janeiro a agosto e R$ 106 bilhões no acumulado de 12 meses.

O abono salarial, pago uma vez por ano a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos, também enfrenta problemas. “É uma questão de desenho do programa”, diz João Pedro Paes Leme, analista da Tendências. “Ele acaba sendo muito caro para aquilo que ele entrega.”

O seguro-desemprego, por sua vez, tem apresentado uma distorção curiosa. Os gastos com o benefício aumentaram 20% entre janeiro de 2022 e agosto de 2024, passando de R$ 43,6 bilhões para R$ 52,5 bilhões, corrigidos pelo IPCA. O movimento chama atenção porque o desemprego diminuiu de 13,1% para 6,6% nesse mesmo intervalo.