Corte de gastos públicos não atingirá “direitos adquiridos”, diz líder do governo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta sexta (8) que o emperrado pacote de corte de gastos públicos para cumprir as regras do arcabouço fiscal não atingirá os “direitos adquiridos” dos brasileiros.

Entre esses direitos, disse, estão o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – estes dois últimos na mira da equipe econômica por terem disparado desde o ano passado. Apenas o BPC atingiu o recorde histórico de gastos, de R$ 92,6 bilhões em 2023.

“Vai ser garantido a margem necessária que a equipe econômica está requisitando para cumprir o arcabouço fiscal, a meta de déficit zero, e a sustentação do que foi aprovado pelo Congresso encaminhado pelo governo Lula”, pontuou Randolfe em entrevista à GloboNews pela manhã.

De acordo com ele, a resistência de ministros da área social é natural até por conta do que Lula pega constantemente sobre estes gastos. Este é um impasse que vem se arrastando há semanas e levou até mesmo à ameaça de alguns de deixarem a Esplanada se suas pastas tiverem cortes.

Lula convocou mais uma reunião ministerial nesta sexta (8) para tentar destravar o pacote de cortes, principalmente com os ministros que serão diretamente atingidos pela proposta da equipe econômica: Camilo Santana (Educação), Luiz Marinho (Trabalho) e Nísia Trindade (Saúde). Já Carlos Lupi (Previdência) ainda não está confirmado – ele ameaçou pedir demissão se seu ministério entrar no pacote de cortes.

Segundo Randolfe, todas as opções estão na mesa para discussão, incluindo fundos setoriais da saúde e da educação, e exceto os “direitos adquiridos”. Estes, no entanto, passarão por ajustes para descobrir motivos que levaram à disparada de concessões.

Governo quer cortar emendas parlamentares

Randolfe Rodrigues disse ainda concordar com o presidente sobre ampliar a tesourada para além dos gastos do Executivo, para diminuir o impacto na área social. Para ele, o Congresso também precisa contribuir.

“Não é razoável nós debatermos em relação a benefícios sociais que precisam de ajustes [como a disparada do seguro-desemprego mesmo com o aumento das contratações], contingenciar ou bloquear, e não bloquear também outras despesas que estão no Orçamento, como as emendas parlamentares. É um debate que temos que ter com o Congresso. Esforço fiscal não é somente do Executivo, é de todos os poderes”, ressaltou.

Em uma entrevista nesta semana, Lula questionou “se eu fizer um corte de gastos para diminuir a capacidade de investimento do Orçamento, a pergunta que eu faço é a seguinte: o Congresso vai aceitar reduzir as emendas de deputados e senadores para contribuir com o ajuste fiscal que eu vou fazer”.

O líder do governo no Congresso afirmou que o projeto de lei que dá transparência às emendas parlamentares, que está agora no Senado para ser votado na próxima terça (12), terá uma alteração que permita fazer um bloqueio de recursos quando necessário, e não apenas contingenciamento.

Isso, diz, é necessário para que o ônus de bloqueios do Orçamento não fique apenas sobre o governo. Este ponto deve gerar discussões e, depois, terá que ser analisado novamente pela Câmara.

Haverá, ainda, a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) para verificar se a lei atende à determinação do ministro Flávio Dino, que bloqueou as emendas até que o Congresso votasse um projeto dando mais transparência à destinação dos recursos.

“Para que tenha o cumprimento do que é dito na Constituição: as emendas têm que cumprir os princípios da rastreabilidade e de transparência, e que o mesmo que ocorre por ato discricionário do Executivo com todas as despesas do orçamento também possa ocorrer com as emendas parlamentares”, pontuou.

Randolfe Rodrigues afirmou que, após se chegar a um consenso entre os ministros sobre os cortes, a equipe econômica conversará primeiro com os líderes do governo no Congresso para, após isso, encaminhar as propostas que serão analisadas. Em paralelo, Lula deve conversar também com os presidentes Arthur Lira (PP-AL), da Câmara, e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do Senado.