A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar ainda neste mês a revisão tarifária extraordinária das distribuidoras de eletricidade. As novas tarifas, que devem começar a valer no dia 5 de fevereiro, irão incorporar o desconto nas contas de luz obtido pela renovação antecipada de parte das concessões de geração e transmissão do setor elétrico sancionada ontem pela presidente Dilma Rousseff e pela redução de encargos que será bancada pelo Tesouro Nacional.
Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, os cálculos sobre a divisão de cotas da energia das concessões renovadas de geração estão prontos, mas serão aprovados junto com a revisão das distribuidoras. A única pendência é a quantidade de recursos adicionais que o Tesouro Nacional terá que aportar para se chegar ao desconto médio de 20,2% prometido pela presidente Dilma Rousseff, mesmo com a falta de adesão de importantes companhias de geração ao pacote.
Sem Cesp e Cemig (a paranaense Copel deixou de renovar apenas geradoras de pequeno porte e renovou todas as concessões de transmissão), a redução nas tarifas alcançada pelas medidas foi de apenas 16,7%. "Falta ainda o Tesouro informar o tamanho do aporte", afirmou Hubner. No fim de dezembro, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que os R$ 4 bilhões pagos anualmente pela hidrelétrica de Itaipu ao governo serão usados para cobrir essa diferença de 3,5 pontos porcentuais. Pela proposta original, o Tesouro contribuiria anualmente com R$ 3,3 bilhões para compensar a redução de encargos, que será ampliada.
Térmicas
A diretoria da Aneel aprovou a autorização para o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) contratar, temporariamente, o sistema de transmissão de energia proveniente da usina térmica de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. No fim de dezembro, a usina tinha recebido a autorização do Ministério de Minas e Energia (MME) para ser reativada. Devido ao baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, o governo tem utilizado a energia proveniente das usinas térmicas para garantir o abastecimento.
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reconheceu que o custo mais elevado dessa energia acabará pesando no bolso dos consumidores, mas a Aneel iniciou estudos para ratear o gasto entre todos os agentes do setor elétrico, aliviando o impacto nas contas de luz.
