A expectativa do mercado em torno do lançamento do Plano Nacional de Exportação, previsto para ocorrer neste mês, foi abalada pela redução da alíquota do Reintegra, o programa federal que concede incentivos à exportação de produtos manufaturados. O valor do crédito tributário restituído caiu de 3% para 1%, com vistas a aumentar a arrecadação federal, conforme anúncio feito pelo Ministério da Fazenda no fim de fevereiro.
A manutenção do programa e da alíquota era justamente uma das principais demandas dos exportadores, que foram ouvidos pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior durante a elaboração do plano e esperavam ver a solicitação atendida. “Foi uma grande ducha de água fria. Ao reduzir a alíquota, o governo cria um problema para os manufaturados, que eram nossa alternativa para compensar a queda no preço das commodities”, diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
O mercado identifica uma cisão no governo, com os ministérios do Desenvolvimento e da Fazenda em lados opostos: o primeiro tentando criar mecanismos para melhorar a balança comercial, que fechou 2014 com o primeiro saldo negativo em 14 anos e teve em fevereiro o pior resultado da série histórica para o mês; e o segundo cortando benefícios como parte do esforço pelo ajuste fiscal. “Seria possível aumentar a arrecadação fazendo o comércio exterior crescer e a indústria produzir mais”, sugere a diretora de Relações Governamentais da Câmara Americana de Comércio (Amcham-Brasil), Michelle Shayo.
Impacto limitado
Mesmo antes da mudança no Reintegra, a maioria dos exportadores já considerava limitado o impacto do plano, que deve ter como principais medidas a abertura de novos mercados, prioridade a negócios com Estados Unidos e União Europeia, ampliação de missões comerciais, e incentivo à entrada de bancos privados no financiamento do setor. “O problema da competitividade do nosso país não se resolve de uma hora para outra. Vai demorar até que se consiga aumentar o volume de exportações”, afirma Roberto Ticoulat, presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx).
Entre as demandas que não devem ser atendidas estão as tributárias, de infraestrutura e de logística, além da garantia de liberação de recursos previstos em orçamento do Proex-Equalização, programa de financiamento de vendas externas, por meio de subsídio do Tesouro Nacional. Representantes do setor também pedem a ampliação dos negócios no Mercosul e a formatação de um acordo comercial sólido com o México.
Outro temor é que haja dificuldade para efetivação das medidas, Já que alguns itens do plano serão submetidos à aprovação do Congresso. “O Brasil, infelizmente, sempre teve políticas intermitentes: ora declara que exportar é o que importa; ora esse discurso vira letra morta e há apreciação do câmbio”, diz Fernando Pimentel, diretor superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).
