A exportação de máquinas, equipamentos e bens de capital, como caminhões e tratores, deve ser afetada pela redução à metade de uma das principais linhas de financiamento do governo para o setor. Na quarta-feira (31), o Banco do Brasil, responsável pelo repasse dos recursos do financiamento, comunicou aos clientes que, por questões orçamentárias, não serão mais aprovadas operações do Proex (Programa de Financiamento às Exportações) da modalidade "Equalização" em 2018.
Na prática, porém, as novas contratações para 2019 também estão comprometidas. Em 2018, R$ 1,6 bilhão saíram do Orçamento para este tipo de financiamento e o setor pleiteava o mesmo volume para o ano que vem.
A comissão responsável pelo Orçamento sinalizou, no entanto, que a quantia deve cair para cerca de R$ 640 milhões. O valor seria suficiente apenas para cumprir as operações que já foram aprovadas ao longo do ano, as quais comprometem até mesmo o orçamento da linha previsto para 2019.
Dessa forma, as novas operações à espera de aprovação estão suspensas e sem data para retomá-las. Para que sejam aprovadas novas operações seria necessária uma revisão do Orçamento.
O aviso do Banco do Brasil pegou exportadores e associações do setor de surpresa. Em uma reação rápida, representantes do grupo já marcaram uma reunião em Brasília na terça-feira (6) com senadores da comissão de Orçamento para tentar reverter o quadro.
Estimativas do setor apontam que entre US$ 15 bilhões (R$ 55 bilhões) e US$ 20 bilhões (R$ 70 bilhões) em exportações de máquinas, equipamentos e bens de capital contem com financiamen- to do Proex. A suspensão afeta grandes produtoras e exportadoras de bens de alta valor agregado, como Prensas Schuler, Caterpillar, GE, Volvo e MAN.
O Proex usa recursos do Tesouro para tornar as exportações brasileiras mais atrativas por meio da equalização de taxas de juros cobradas dos importadores. Com o financiamento, é possível conseguir taxas de juros mais competitivas para financiar a compra de bens produzidos por empresas brasileiras para exportação.
A indústria recebeu o corte no orçamento da linha de financiamento com ceticismo. "A decisão pode paralisar as exportações de produtos brasileiros de alto valor agregado e é um exemplo de que não temos previsibilidade. Da noite para o dia para tudo", diz José Augusto de Castro, presidente da AEB (Associação de Comércio Exterior do Brasil).
Segundo Castro, a decisão gerou apreensão entre exportadores, que ainda não têm o financiamento, mas já contam com o contrato firmado com o importador. "O que vamos fazer, descumprir o contrato?", questiona.
Para a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), ainda não é possível dizer o quanto as exportações serão afetadas, mas a associação vem sendo procurada por suas principais associadas em busca de mais informações.
"Vemos um efeito especialmente nas grandes empresas, muitas das quais têm mais de 90% faturamento em exportações", diz Patrícia Gomes, diretora-executiva para o mercado externo da Abimaq. "Considero a medida equivocada", diz José Velloso, presidente da associação.
Roberto Giannetti da Fonseca, presidente da consultoria Kaduna, diz entender a necessidade do governo agir com maior rigor fiscal, mas considera um "absurdo econômico" limitar ou restringir as regras e o valor do Proex Equalização na atual conjuntura que combina desemprego alto e elevada ociosidade da indústria.
Segundo Giannetti, para cada dólar de equalização de taxa de juros o país gera de US$ 10 (R$ 37) a US$ 15 (R$ 55,5) de exportações de produtos de alto valor agregado, e consequentemente de empregos e renda. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos emergentes com uma base industrial diversificada e plataforma de exportação para países da África e da América Latina.
Além do Proex Equalização, há ainda o Proex Financiamento, que financia a venda do exportador para o importador. Essa linha, de R$ 2 bilhões, não sofreu alteração.