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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Americanas encerrou os trabalhos do colegiado nesta terça-feira (26) sem indiciar os possíveis culpados pela fraude de R$ 20 bilhões na varejista. O relatório final foi aprovado por 18 votos contra 8 contrários.
O relator da CPI, deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) reconheceu “a possível participação da cúpula da empresa”, mas disse “não haver provas suficientes para indiciar os responsáveis pelas irregularidades no balanço contábil que mascararam o rombo bilionário”.
“Não tem comprovação e não deu tempo para sermos inquisidores, fazer papel de polícia, juiz e promotor. É Não tenho a coragem de acusar pessoas antes das investigações, a cada dia saem novos fatos”, disse o parlamentar.
Para alguns membros da CPI houve “blindagem” ao trio de controladores da empresa (Carlos Alberto da Veiga Sicupira, Jorge Paulo Lemann e Marcel Hermann Telles). Eles também mencionaram que a falta de instrumentos para aprofundar às investigações inviabilizou o trabalho da comissão.
Na avaliação do deputado Mendonça Filho (União-PE), a opção do relator foi no sentido de “preservação da empresa e manutenção dos empregos” e de que investigações sejam concluídas pela Justiça. Em sua opinião, “não há nada que implique diretamente os acionistas de referência”.
No relatório final, o relator sugeriu quatro projetos de lei para combater crimes na gestão de empresas e aprimorar a fiscalização do mercado de capitais. Em uma das propostas, é criado o crime de infidelidade patrimonial com pena de reclusão de um a cinco anos, além de multa, para quem causar dano ao patrimônio de terceiros sob sua responsabilidade.
Com informações da Agência Câmara.
