O relatório final da CPI das Tarifas de Energia pede ao Ministério Público que indicie o atual diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, por prevaricação (crime contra a administração pública) e investigue se todos os ex-diretores e ex-superintendentes praticaram tráfico de influência.
Em relação ao atual diretor, o motivo é o fato de a agência não ter informado à CPI o volume total das perdas que os consumidores tiveram com o erro na forma de cálculo do reajuste de tarifa. O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que a perda dos consumidores seja de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
A CPI chegou à conclusão de que a forma como a Aneel calcula o reajuste "remunera ilegalmente as concessionárias em detrimento do interesse público" e que há "desequilíbrio em favor das concessionárias". No relatório da CPI, consta determinação para que a agência reguladora do setor desenvolva, em 60 dias, mecanismo de devolução do que foi pago a mais.
Moraes eleva confusão de papéis ao ápice em investigação sobre suposto golpe
Indiciamento de Bolsonaro é novo teste para a democracia
Países da Europa estão se preparando para lidar com eventual avanço de Putin sobre o continente
Ataque de Israel em Beirute deixa ao menos 11 mortos; líder do Hezbollah era alvo
Reforma tributária promete simplificar impostos, mas Congresso tem nós a desatar
Índia cresce mais que a China: será a nova locomotiva do mundo?
Lula quer resgatar velha Petrobras para tocar projetos de interesse do governo
O que esperar do futuro da Petrobras nas mãos da nova presidente; ouça o podcast