CPMF é a solução?

Em meio a uma crise econômica, caracterizada pela recessão, escalada inflacionária e desequilíbrio das contas públicas, emerge o debate sobre a necessidade de redirecionamento da política econômica e o ressurgimento da CPMF. O pacote fiscal anunciado na última semana representaria esforço fiscal de cerca de R$ 65 bilhões, dos quais quase metade viria por meio da CPMF. Dentre os argumentos favoráveis ao seu retorno estão a facilidade de arrecadação e a difícil sonegação.

Entretanto, a saída encontrada pelo governo, de aumentar impostos em uma economia em recessão e elevar a carga tributária para uma população que já paga muito e recebe muito pouco em troca, é absolutamente questionável.

Passa despercebido também o caráter regressivo da CPMF. Pode parecer inicialmente que aqueles que não têm conta em banco não pagam o imposto; entretanto, a maior parte da CPMF é arrecadada junto a empresas, sobrecarregando setores com cadeias produtivas longas, reduzindo sua competitividade e elevando preços. Na época em vigorou no Brasil (1993 a 2007), ficou comprovado seu caráter regressivo, ou seja, o ônus maior recai sobre os mais pobres, uma vez que atua como imposto direto, quando incide sobre a renda, mas acaba atuando como imposto indireto quando incide sobre os preços.

Estamos dispostos a pagar esse preço? A reintrodução desse imposto, por quatro anos, efetivamente desatará o nó em que se transformaram as finanças públicas no Brasil?

É nesse ponto que nossa preocupação deve aumentar. Embora a crise fiscal tenha se aprofundado nos últimos anos, ela tem um caráter estrutural: desde a década de 90 as despesas públicas têm crescido mais do que a renda nacional (explicados por aumentos de gastos como a previdência, e o aumento de benefícios concedidos pelo governo), levando à necessidade de constantes aumentos tributários.

Portanto, parece que a CPMF vem para ficar, mas nem assim ela resolverá o problema. Seria esse o momento ideal para se pensar em uma solução menos provisória como a simplificação do regime tributário, de um lado, e o aumento da eficiência e redução do gasto público, de outro.

Será que estamos politicamente preparados para isso?