A nova proposta de reforma tributária em gestação no governo poderá permitir que a CPMF seja incluída na base de tributos que são repassados a estados e municípios. A informação foi dada nesta quarta-feira pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, durante a X Marcha em Defesa dos Municípios. Ele explicou, no entanto, que o benefício não será concedido na forma que defendem governadores e prefeitos.
O que a União está disposta a fazer é apenas ampliar a base de tributos que são repassados. Isso significa que para a CPMF entrar nos repasses, por exemplo, os demais tributos, como IPI, terão sua participação reduzida no bolo. Segundo Appy, a medida, que está condicionada à aprovação na reforma tributária, não deve resultar no aumento do volume de recursos transferidos a estados e municípios.
Ele explicou que a intenção do governo é apenas acabar com o discurso de estados e municípios de que a União só faz desonerações com tributos que são compartilhados. Appy explicou ainda que os únicos impostos que não devem entrar na divisão são o de Importação, os de regulação econômica e a contribuição previdenciária. Diante do argumento de que a medida não atenderá à demanda de governadores e prefeitos, ele afirmou:
Se todos quiserem ganhar no curto prazo, a equação não fecha.
O secretário disse que a nova proposta de reforma do governo deve ser enviada ao Congresso no final de julho. Por ela, seriam criados um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal - que entraria em vigor em três anos - e o IVA estadual - que passaria a vigorar em cinco anos.
Appy aproveitou para pedir aos prefeitos que apóiem a entrada do Imposto sobre Serviços (ISS) no IVA estadual. Os municípios relutam em aceitar essa proposta, uma vez que a arrecadação desse tributo atingiu nada menos que R$ 17,6 bilhões em 2006, o que representa um crescimento de 66,6% em relação a 2000.
O secretário disse ainda que o governo federal está disposto a incluir recursos próprios em programas de desenvolvimento regional para estados que saiam perdendo com as mudanças na legislação do ICMS, mas não especificou o montante.
Só posso dizer que é um jogo de ganha-ganha afirmou ele.
