Cada brasileiro vai desembolsar, em média, R$ 187,95 até o fim do ano no recolhimento da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que, apesar do nome, foi criada há 14 anos e, se depender da vontade do governo, vai persistir até 2011. O valor equivale a um aumento de R$ 16,19, ou 9%, em relação ao recolhido em 2006. A despesa sobe conforme a movimentação financeira de cada um quando mais se usar cheque e cartão ou se fizer transferências bancárias, maior será o desembolso. Os dados foram divulgados ontem pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), que tem sede em Curitiba.
O estudo "Mitos e verdades sobre a CPMF" rebate uma série de argumentos alardeados pelo governo para justificar a prorrogação da contribuição. A intenção de reduzir a alíquota gradualmente dos atuais 0,38% para 0,08%, anunciada pelo governo antes da eleição de 2006, foi abandonada. Quando foi criada, em 1993, a CPMF tinha alíquota de 0,25%. Foi suspensa entre 1995 e 1996 e reintroduzida em 1997, com peso de 0,20%. Em 1999, a alíquota voltou a subir, atingindo o patamar atual.
O pretexto original, de arrecadar mais recursos para a saúde, também cresceu com o tempo: hoje, 0,20% do total vai para a saúde, 0,10% para a Previdência Social e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A arrecadação, evidentemente, subiu junto. Dos R$ 252 milhões de 1993, passou a R$ 6,9 bilhões em 1997 e, no ano passado, atingiu o recorde de R$ 32,1 bilhões. O montante deve crescer novamente neste ano, atingindo R$ 35,5 bilhões nas contas do IBPT, o que equivale a um avanço de 10,7% em apenas 12 meses. Desde a criação da CPMF, os gastos de cada família com o tributo tiveram um salto impressionante: eram menos de R$ 5 em 1993, que passaram a R$ 125,18 em 1997 e foram multiplicados por cinco desde então, chegando a R$ 626,41 neste ano.
"Com certa habilidade, o governo faz chantagem ao Congresso e à sociedade, argumentando que a CPMF é imprescindível para a saúde e a previdência. Mas antes dela, já havia recurso para essas áreas. O que o governo fez foi repassar para elas a CPMF que, por ser uma contribuição, exige destino certo e usar de outro modo os impostos que antes iam para saúde e previdência", diz o presidente do IBPT, Gilberto Amaral. "É assombrosa a hipocrisia dos partidos políticos. O PT está sendo hipócrita porque prometeu não elevar a carga tributária, que cresce ano a ano. E o PSDB também, pois combateu o aumento da carga na campanha e agora dá as mãos ao governo, de olho na arrecadação após a próxima eleição."
O estudo do IBPT aponta que é um mito a idéia de que a CPMF é pior para a parcela mais rica da população, por incidir em movimentações típicas de quem tem conta bancária. "A CPMF onera as movimentações das empresas, fazendo com que esse custo seja repassado ao consumidor no preço das mercadorias e serviços. Há CPMF no preço do arroz, feijão, carne, roupas, transporte, energia elétrica, eletroeletrônicos, produtos de limpeza etc", diz o relatório. "Como a carga tributária sobre o consumo é regressiva, a CPMF onera mais as populações carentes. Em média, o custo da CPMF é de 1,7% do preço final das mercadorias e serviços."
Embora tenha a quinta maior economia do país, o Paraná é o terceiro maior arrecadador de CPMF. Isso ocorre porque a arrecadação se dá na matriz das instituições financeiras e Curitiba é sede do 9.º maior banco do país, o HSBC. São Paulo fica em primeiro lugar, com 62,5% do total, e o Distrito Federal vem na seqüência, com 24,8%.
