O pacote de crédito do governo pode afrouxar a corda no pescoço de consumidores e empresas, mas não terá o condão de reativar a atividade econômica. Embora elogiem algumas das ações anunciadas na quinta-feira (28), empresários e economistas apontam que a volta da confiança e a retomada do crescimento não dependem apenas de uma oferta maior de empréstimos.
As medidas somam R$ 83 bilhões em várias frentes. Caixa Econômica e Banco do Brasil dizem ver demanda por esses recursos, principalmente os voltados à habitação e ao setor agrícola. Mas alguns números põem em dúvida o tamanho do apetite por crédito no país, em especial para investimento produtivo.
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As consultas ao BNDES, cujas linhas estão entre as mais baratas do mercado, despencaram 47% em 2015, e os desembolsos do banco caíram 28%. O FI-FGTS, um fundo que apoia projetos de infraestrutura, tem R$ 22 bilhões parados por falta de demanda. O governo incluiu esse mesmo valor no pacote, argumentando que facilitará o acesso a ele.
Dívida pública
A dívida pública sofreu em 2015 a maior alta em pelo menos nove anos e fechou dezembro em patamar recorde de 66,2% do PIB (Produto Interno Bruto) informou o Banco Central nesta sexta-feira (29). No ano, o setor público gastou R$ 111,2 bilhões a mais do que arrecadou, com as contas pressionadas pelo pagamento das chamadas pedaladas fiscais, pelo crescimento das despesas obrigatórias e pela forte retração da arrecadação de tributos. Além do desequilíbrio das contas públicas, a alta do endividamento foi reforçada pela elevação da inflação, dos juros e do dólar sobre a conta de juros do governo.
Segundo o economista Rafael Cagnin, do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), as linhas de capital de giro e o crédito consignado com garantia do FGTS têm o mérito de amenizar situações mais dramáticas, mas não vão reativar a economia.
“Empresas em dificuldade ganham alguma folga, e famílias podem trocar dívidas caras por outras mais baratas”, diz Cagnin. “Mas, com negócios em baixa, empresas querem pagar dívidas, e não contrair outras. O mesmo vale para famílias que tiveram queda na renda real e temem o desemprego.”
Para o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, as linhas voltadas para aliviar o caixa das empresas podem não chegar às que mais precisam. “Quem passa por dificuldades a ponto de atrasar o pagamento de impostos não vai obter certidão negativa. E, portanto, não terá acesso a esse empréstimo”, observa.
O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Paraná, José Eugênio Gizzi, elogia as medidas voltadas à habitação, mas reclama da falta de “medidas estruturantes” que deem um horizonte para a economia. O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, voltou a falar em mudanças na Previdência, sem apresentar proposta concreta, e a presidente Dilma Rousseff fez apenas uma vaga menção à reforma tributária.
Exportação
Para os exportadores, a promessa é de mais prazo e menos juros no financiamento de pré-embarque. “Todo apoio é bem-vindo”, diz o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil , José Augusto de Castro. “Mas nosso problema não é necessariamente falta de financiamento. É falta de competitividade e aumento de custos, algo que a alta do dólar compensa apenas parcialmente.”
PIS
Com o argumento de recuperar a economia, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse, durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, que irá enviar, nas próximas semanas, um projeto ao Congresso Nacional que irá alterar o PIS com a adoção de um sistema de até quatro alíquotas que se adaptarão às características de cada setor. Essa foi uma das medidas de reforma tributária defendida por Barbosa durante a reunião – outra proposta, defendida pelo PT, é a taxação de grandes fortunas.
Empresários estão reticentes a se endividar
- Jéssica Sant’Ana Especial para a Gazeta do Povo
A reabertura da linha de capital de giro do BNDES a juros menores deve impactar pouco no caixa das pequenas empresas. Na avaliação de economistas, os empresários estão mais resistentes à tomada de crédito, fruto das altas taxas de endividamento. Além disso, o acesso ao crédito sem uma gestão financeira eficiente pode servir apenas para aumentar o endividamento.
A medida prevê que a linha de capital de giro seja reaberta pelo BNDES com recursos de R$ 5 bilhões e garantia do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI). Para micro e pequenas empresas, o custo da taxa Selic será substituído por 50% do custo de captação do BNDES mais 50% da TJLP, hoje em 7,5%. Empresas de médio porte vão pagar 80% do custo de captação mais 20% da TJLP.
Na prática, falta definir quais serão as condições de acesso ao crédito e as garantias exigidas pelas instituições financeiras. Também não há data para o relançamento da linha.
Na visão dos especialistas, o financiamento será usado para a troca de dívidas mais caras, não para a produção e investimentos. “À medida que esse pequeno empresário confunde o caixa da empresa com as despesas pessoais, a medida vai ajudar no aumento do endividamento”, alerta o professor do MBA Executivo do Insper, Otto Nogami.
Para o consultor da Biancamano & Associados, Jorge Luiz Azevedo, as outras medidas anunciadas pelo governo, como o uso de parte do FGTS como garantia ao consignado, não estimularão o consumo, o que seria essencial para aumentar a demanda das pequenas empresas.
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