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Os bancos estão revendo suas operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A principal razão é a manutenção da taxa máxima de juros em 1,66% ao mês, enquanto a taxa Selic está em alta, elevando o custo das demais modalidades de crédito.
A pressão sobre a rentabilidade levou grandes instituições financeiras, como Itaú, Bradesco e Santander, a reconsiderarem sua atuação nesse segmento, destaca a Associação Nacional das Empresas de Crédito (Anec).
Até mesmo bancos públicos, como o Banco do Brasil (BB), estão atentos à situação. A presidente do BB, Tarciana Medeiros, afirmou durante a apresentação dos resultados do terceiro trimestre que, caso o atual patamar de juros comprometa a rentabilidade, será necessário dialogar com o Ministério da Previdência Social para ajustar o teto.
A situação pode resultar na redução da oferta de crédito consignado — uma modalidade mais acessível e com juros mais baixos — forçando os beneficiários do INSS, geralmente mais vulneráveis, a recorrerem a opções mais caras, como empréstimos pessoais e cheque especial.
Dados do Banco Central (BC) mostram que o saldo total das operações em setembro era de R$ 268,4 bilhões. 13,3% a mais do que no mesmo mês de 2023.
O que é crédito consignado?
O crédito consignado para aposentados é um empréstimo com parcelas descontadas diretamente do benefício do INSS. A renda mensal pode ser comprometida em até 45%, sendo 35% para empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito e outros 5% para o cartão de benefício. Os pagamentos podem ser feitos em até 84 meses (sete anos).
Segundo a Anec, a manutenção da taxa atual está comprometendo a sustentabilidade desse crédito, essencial para milhões de aposentados e pensionistas no Brasil. A associação defende a necessidade de diálogo com o governo e autoridades monetárias para revisar o teto dessa modalidade.
“Essa mudança é crucial para garantir a continuidade do crédito consignado para aposentados, assegurando tanto a viabilidade dos bancos quanto o acesso a um crédito justo e adequado para os beneficiários”, afirmou Lourival Rocha, CEO da Anec.
Governo ainda não definiu posição
A última mudança de juros foi determinada em maio pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), quando a Selic estava em trajetória de queda. No entanto, as últimas elevações da taxa básica de juros trouxeram o tema novamente à tona.
Durante a reunião do CNPS em setembro, Rafael Baldi da Silva, da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), questionou quando o tema seria revisado. Adroaldo da Cunha Portal, secretário do Regime Geral de Previdência Social, afirmou que consultaria o ministro Carlos Lupi sobre o assunto.
O tema deve ser discutido na próxima reunião do conselho, marcada para o dia 28. Em declarações feitas em outubro, o ministro Carlos Lupi ressaltou a importância de um consenso sobre o tema.
