O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sempre esteve associado a investimentos públicos injetados em projetos prioritários de infraestrutura, principalmente em áreas como transporte, energia e saneamento. Uma avaliação sobre o histórico de sua execução financeira, no entanto, revela que o programa lançado em 2007 sempre foi, na realidade, uma iniciativa inflada pelos financiamentos da casa própria tomados pelo cidadão.
De 2007 a 2014, os aportes feitos pelo PAC 1 e 2 somaram R$ 1,490 trilhão, conforme informações do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) compiladas pela organização Contas Abertas, a pedido do jornal O Estado de S. Paulo. Desse total, revelam os dados oficiais, mais de R$ 502 bilhões, o equivalente a 34% do total, são oriundos de empréstimos habitacionais tomados por cidadãos em bancos públicos, para compra e reforma da casa própria. Outros R$ 78 bilhões estão ligados a empréstimos subsidiados do programa Minha Casa Minha Vida. Isso significa que quase 40% de tudo o que foi computado pelo PAC como investimento em infraestrutura durante oito anos não passa, na realidade, de dinheiro do cidadão usado para comprar seu teto.
O peso do financiamento habitacional fica ainda mais aparente se consideradas apenas as “ações concluídas” entre 2007 e 2014. Do total de R$ 1,119 trilhão desembolsado no período para essas ações, 52% se enquadram na categoria de financiamento habitacional, enquanto os projetos de transporte, por exemplo, que englobam investimentos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, representaram apenas 11% do total, com R$ 124,3 bilhões aplicados.
“Os resultados do PAC são inflados pelo financiamento habitacional. Em 2007, quando o programa foi divulgado, a previsão desses empréstimos era chegar a R$ 74,5 bilhões. No último balanço completo divulgado, em outubro de 2014, o governo afirma que financiou R$ 502,2 bilhões até aquela data”, diz o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. “Os grandes financiadores do PAC são os cidadãos, que tomam empréstimos e vão pagá-los com juros.”
Estatais
Descontados os desembolsos ligados à moradia, quem mais financia os projetos do PAC são as estatais, que em oito anos do programa investiram R$ 434,2 bilhões, ou 29% do total aplicado. A injeção direta feita pelos cofres públicos, ou seja, o dinheiro que sai do Orçamento Geral da União, representou 10% do que foi aportado.
Até novembro de 2015, o volume de investimentos feito no âmbito do PAC acumulava queda de 40% em relação ao ano passado. Na última semana de dezembro, porém, o governo decidiu dar fim a uma pedalada que envolvia o FGTS usado no financiamento habitacional e acertou as contas com a Caixa Econômica Federal, com um aporte de R$ 10,5 bilhões. Com esse desembolso, a queda de investimentos ficou em 25% em relação ao ano anterior.
Em 2014, a movimentação financeira do PAC atingiu R$ 62,912 bilhões, em preços corrigidos pela inflação, ante os R$ 47,254 bilhões atingidos em 2015. Questionado sobre o desempenho do PAC em 2015, o Ministério do Planejamento informou que o resultado, “apesar do quadro de ajustes da economia, mostra que o programa está em andamento e com desempenho bastante expressivo”.
Perguntado sobre a razão de tratar os empréstimos habitacionais feitos pelo cidadão como investimento do PAC, o Planejamento declarou que “os investimentos do financiamento habitacional SBPE (imóveis novos) compõem o PAC desde o início em função de seus impactos anticíclicos” na economia como um todo. Sobre o plano de lançar o PAC 3, o ministério informou apenas que “o PAC é um processo contínuo de planejamento e execução de empreendimentos de infraestrutura em todo o País” e que, “nesse sentido, as obras constantes do programa continuam em execução e novas ações prioritárias estão sendo incluídas desde 2015”.
A respeito das mudanças no balanço divulgado sobre a execução do programa, que deixou de detalhar o andamento de diversas obras e passou a omitir o prazo de conclusão e andamento dos projetos, o Planejamento disse que “houve uma mudança no modelo de apresentação do balanço do PAC para inovar e tornar sua leitura mais agradável” e que as informações detalhadas continuam à disposição “no site do programa, no portal Dados Abertos e nas cartilhas estaduais”.
