Créditos de Itaipu serão usados para garantir desconto na conta de luz

O ministro Edison Lobão (Minas e Energia) afirmou nesta quinta-feira (24) que o aporte do Tesouro de R$ 8,5 bilhões para garantir a redução na conta de luz será possível com uso da verba da usina de Itaipu. Como o empreendimento foi construído por Brasil e Paraguai, mas financiado com recursos brasileiros, há uma dívida pendente, de US$ 14 bilhões a US$ 15 bilhões, paga de forma parcelada até 2023.

"A medida provisória permitiu que o Tesouro pudesse lançar mão dos créditos futuros de Itaipu", disse o ministro.

Significa que o Brasil venderá parte da dívida que tem a receber no futuro para ter dinheiro em mãos e, assim, aplicar no setor elétrico para reduzir as tarifas.

"Esse dinheiro [da redução da tarifa] não vai sair do consumidor [pelo Tesouro Nacional]. Isso nem faria sentido. Esse dinheiro sairá desse crédito do setor", completou Lobão.

Ate 2015, quando vence a maior parte dos contratos não renovados, o governo deve continuar fazendo aportes vultosos no setor.

A previsão é de que o aporte no próximo ano seja ainda maior. O valor, no entanto, não é conhecido.

O aporte cairá em 2015, quando o governo toma de volta os empreendimentos que não tiveram contratos renovados. Ao relicitar, já fará a imposição de que o novo gestor pratique tarifas menores.

Essa redução ajudará a manter o desconto de 20%, com aporte menor do Tesouro.

A partir de 2016, a expectativa é de que o governo tenha de injetar algo próximo aos R$ 3,3 bilhões, que haviam sido anunciados em setembro do ano passado, quando se esperava que todas as empresas elétricas aceitassem os termos do governo.

Lobão afirmou que os programas sociais não serão afetados pelo corte das tarifas na conta de luz. "A presidente não apenas cumpriu o que havia prometido [de reduzir a conta de luz] como comunicou desconto ainda maior na conta de luz. Todo consumo residencial vai baixar 18%, no mínimo", disse o ministro. "Nenhum programa social será interrompido", completou.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou que empresas como Eletrosul começaram a reduzir verbas de patrocínio social, esportivo e institucional.

Segundo o Ministério de Minas e Energia, o desconto médio nas tarifas continua sendo de 20%, mesmo que o desconto para o consumidor residencial tenha aumentado de 16,7% para 18%, no caso dos consumidores residenciais, e para a indústria, o corte que poderia chegar a 28%, passou para 32%.

Segundo explicações dos técnicos do governo, isso ocorreu porque, ao refazer as contas, após a desistência de algumas empresas por renovar os contratos, como a Cesp e a Cemig, estabeleceu-se a meta de manter os 20% médios de desconto nas tarifas.

"Nós trabalhamos naquela época com as melhores informações que tínhamos e com as premissas da época. Agora temos uma situação definitiva, algumas empresas já passaram por reajuste entre aquela situação e agora. Então aquela base não é a mesma", explicou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, reforçou que diante dos dados concretos de consumo residencial e industrial, ao se aplicar a manutenção da média de redução de 20%, automaticamente os percentuais variaram para cada tipo de consumidor. Mantendo na base o desconto mínimo de 18% para consumo de pequeno porte, como casas e pequenos escritórios.

"A meta é a redução média de 20%. Essas mudanças que tiveram foram para manter isso. O que variou é quanto cada classe de consumo vai ter de desconto. Antes fazíamos contas com estimativas, agora temos os dados concretos e deu essa diferença maior para o consumidor residencial e industrial", explicou Tolmasquim.