Os credores da OGX Petróleo e Gás - a ex-OGX, criada e ainda controlada por Eike Batista - aprovaram, nesta terça-feira (3), o plano de recuperação judicial da empresa. "Foi uma decisão sensata e esperada porque a quebra da empresa não seria benéfica para ninguém", disse o advogado Sérgio Bermudes, responsável pelo pedido de recuperação judicial.
A assembleia de credores estava prevista no processo de recuperação judicial, pedido pela companhia em outubro do ano passado, na Justiça do Rio. O plano de recuperação foi entregue em fevereiro, após a empresa fechar acordo com um grupo de credores internacionais.
A empresa propunha converter toda a sua dívida, de US$ 5,8 bilhões, em ações. Previa ainda a injeção por parte de alguns credores de US$ 215 milhões na companhia, liberado em duas parcelas, de US$ 125 milhões e US$ 90 milhões. Os investidores que liberaram empréstimos ganharam o direito de deter a maior fatia na nova estrutura societária da companhia.
O plano previa ainda que os credores que participaram da primeira parcela do empréstimo ficariam com 41,97% e os que entrassem na segunda, com 23,03%. Demais credores, incluído o estaleiro OSX, também controlado por Eike, ficam com 25%. O empresário terá 5,02% e os minoritários, 4,98%.
Histórico
Inicialmente o plano previa que Eike seria liberado da obrigação de injetar US$ 1 bilhão, conforme a opção de compra de ações ("put option") que ele concedeu à empresa em 2012. A opção acabou sendo exercida pelos executivos da companhia, em 2013, mas Eike passou, então, a questionar a validade da própria promessa que fizera.
Diante dos questionamentos do Ministério Público do Rio sobre a validade de o plano ter liberado Eike da obrigação de aportar o US$ 1 bilhão, a empresa representou, ao fim de maio, um novo plano de recuperação judicial, em que a validade ou não da "Put" será avaliada por um comitê de juristas.
A empresa não informa se esse parecer já foi emitido ou não, bem como também não diz quais juristas decidirão sobre o caso.Dois credores, a Diamond e a petroleira Perenco, chegaram a entrar na Justiça do Rio com mandado de segurança para impedir que, na assembleia, fossem contados votos individualizados por credores, em vez de votos únicos por grupos de credores.
A Justiça do Rio informou que a Diamond desistiu do mandado. Segundo a reportagem apurou, a Perenco também desistiu da ação pouco antes do início da assembleia.
