Cresce mobilização de minoritários do Bamerindus

A iminência de um acordo entre o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e os sócios minoritários do extinto banco Bamerindus, após quase 14 anos, levou dezenas de interessados a procurar a associação que representa cerca de 1,2 mil acionistas na negociação para receber seus créditos. Uma assembleia marcada para o próximo dia 22 deve homologar um acordo, autorizado pelo Banco Central (BC), para que o FGC faça o pagamento do débito que a massa falida do banco tem com os acionistas minoritários.

"Depois que divulgamos a data da reunião, recebemos cerca de 30 ligações e mais de 20 e-mails de pessoas querendo informações sobre como participar do acordo", afirma o vice-presidente da Associação Brasileira dos Investidores Minoritários do Grupo Bame­rindus (Abimgb), Jair Capristo.

O valor a ser pago é de R$ 7,74 para cada ação do Banco Bamerindus e R$ 5,52 por ação da Bamerindus Parti­cipações e Empreen­di­mentos (BPE), holding controladora do grupo. Em contrapartida, os minoritários devem renunciar às ações judiciais em tramitação, abrindo a possibilidade para a liquidação extrajudicial do Bame­rindus.

Para atrair interessados em participar do acordo até o dia 22, a associação suspendeu a cobrança da taxa de adesão – fixada em R$ 100 – e o valor de R$ 0,04 por ação. O custo para os acionistas será de 6% sobre o valor recebido a título de honorários advocatícios.

Segundo estimativas da entidade, o acordo deve abranger cerca de 60% das ações que estão nas mãos dos minoritários, servido para "destravar" as outras etapas do processo de liquidação do banco.

Vale para todos

Os termos do acordo negociado entre o FGC e os acionistas minoritários do extinto banco Bame­rindus será o mesmo para todos, independentemente da participação de cada um no capital do banco. "É um acordo único e para participar não é preciso estar filiado a nenhuma associação", explica o ex-diretor jurídico do banco João Vieira, que hoje representa um grupo de cerca de 100 acionistas. Segundo ele, quem não é ligado à Abimgb deve aguardar a publicações de um edital pelo FGC, indicando que instituição financeira o acionista deve procurar para fazer a opção de venda de suas ações.

Justiça isenta HSBC de dívida do Bamerindus

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou a responsabilidade solidária do HSBC por verbas trabalhistas devidas ao funcionário de uma empresa do grupo Bamerindus, comprado em 1997 pelo banco inglês. No entendimento do TST, a sucessão trabalhista – mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa – não preserva direitos de empregados ligados à empresa adquirida.

O produtor gráfico José Renato de Andrade, autor da ação, foi funcionário da Umuarama Comunicações e Marketing (que pertencia ao grupo Bamerindus) entre 1979 e 1996. Na ação ajuizada após a demissão, ele pedia verbas de horas extras, repousos semanais remunerados e FGTS.

O juízo de Primeiro Grau condenou a Umuarama e reconheceu a responsabilidade solidária do HSBC por essas verbas. Mas, ao recorrer ao TST, o HSBC sustentou não ter adquirido todo o grupo Bamerindus, afirmando que a Umuarama e outras empresas do grupo não estavam envolvidas na negociação. Ainda segundo o banco, o funcionário nunca trabalhou como empregado do HSBC, pois seu contrato fora rescindido antes da aquisição do Bamerindus. O argumento foi acatado e o TST mudou a decisão de forma unânime.