Cresce resistência do legislativo e de entidades pela volta da CPMF

A oferta do governo de um acordo para apoiar a reforma tributária da Câmara em troca da criação de um novo imposto nos moldes da CPMF provocou um movimento de reação de empresários contrários ao ressurgimento do tributo. Em outra frente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avisou a interlocutores que a criação do imposto dificilmente passará no Congresso. A opinião foi expressada em pelo menos duas conversas nessa semana, com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e com o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

A primeira ação contra a volta da CPMF veio ontem do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, que alertou para o efeito negativo da criação do imposto para o crescimento e a retomada econômica depois da covid-19. "Esse tipo de imposto teria forte impacto nas operações de crédito, sendo mais um entrave para reduzir o elevado custo do crédito no País", disse ele, em comunicado pouco usual da entidade que representa os bancos.

Deputados que participam das negociações, antecipada na quarta-feira passada pelo Estadão, também ouviram de outros empresários que uma campanha nacional deve ser criada contra a volta do imposto.

Na próxima segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o autor da PEC 45 e líder do MDB, Baleia Rossi (SP), e o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vão se reunir para bater o martelo sobre a proposta apresentada pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Os três sempre foram resistentes à volta do tributo. Ribeiro, por diversas vezes, se manifestou contrário a incluir no seu parecer a criação do tributo.

Segundo apurou o Estadão, a tendência até agora, depois de consultas a líderes de partidos aliados, é não aceitar o acordo de vincular a reforma tributária à criação de um novo imposto, mesmo que esse tributo possa abrir caminho para a desoneração da folha de salários (redução nos encargos cobrados das empresas sobre os salários dos funcionários) prometida pelo governo.

Os líderes têm sido alertados também para outro problema: a alíquota de 0,2% que seria cobrada nas duas pontas, citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, garantiria R$ 51 bilhões, valor ainda insuficiente para os planos de desoneração da folha e de correção da tabela do IR da pessoa física.

Os líderes cobraram de Guedes planilhas com estudo técnico da desoneração. Pela oferta do governo, a CPMF seria incluída na proposta de reforma tributária em tramitação na Câmara, a PEC 45 que está com dificuldades de avançar sem o apoio de todos os líderes do Centrão.

No Senado, há cobrança pela definição de uma proposta clara tanto do pacto federativo quanto da reforma tributária para evitar novos ruídos com os parlamentares. O presidente Jair Bolsonaro fará na segunda-feira uma reunião com lideranças do Congresso para debater a proposta de reforma tributária e o pacto federativo.

Questionado sobre a inclusão na reforma de um novo tributo nesses moldes, Barros respondeu que "vai depender ainda de consulta prévia aos líderes". Apesar disso, sem entrar em detalhes, ele reforçou que o governo analisa "substituir o que é arrecadado hoje na folha de pagamento".

A reunião prevista para segunda-feira também servirá para definir a posição da base de apoio ao governo sobre o veto à desoneração da folha de pagamento por um prazo de mais um ano concedido a 17 setores da economia. O Congresso deve votar no próximo dia 30 se mantém ou derruba o trecho vetado por Bolsonaro. "A decisão sobre a posição do governo sobre o veto vai depender da reunião de segunda-feira", informou Barros.