Crescem casos de propaganda enganosa

Quando o Procon de São Paulo autuou as cervejarias Schincariol e Petrópolis por conta de propaganda enganosa – com o argumento de que campanhas publicitárias das duas empresas induziriam o consumidor a pensar que o selo de proteção usado nas latas de cerveja seria higiênico, fato contestado pelo órgão –, acendeu-se um sinal de alerta. Cada vez mais as discussões em torno do negócio de fazer publicidade não se limitam ao Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar), o órgão privado de setor que sempre dominou esse debate.

Há cinco anos, segundo os registros do Procon-SP, foram multadas 40 empresas por prática de propaganda enganosa. Este ano, esse número já foi atingido apenas no primeiro semestre. "Os consumidores estão mais críticos em relação aos seus direitos", acredita Paulo Arthur Góes, diretor de fiscalização do Procon-SP. Para ele, a própria instituição mudou a forma de lidar com o que chama de "artifícios criados pela propaganda que geram expectativas que os produtos e serviços não conseguem entregar".

Góes não pode comentar casos em andamento, mas gosta de citar o que considera exemplos clássicos do tipo de manobra que a publicidade inventa para atrair. "A questão do frete de automóveis foi um deles e resultou em mais de 100 autos de infração aplicados tanto em concessionárias como em montadoras", diz. Para estimular os compradores, as peças publicitárias escancaravam um valor para o carro sem computar o custo do frete. O produto ficava mais barato, mas aquele preço não existia. "Como o comprador iria retirar o carro na fábrica?", diz. Hoje, uma das demandas que mais provoca queixas e questionamentos é a publicidade de serviços de telecomunicações e de televisão paga, ao anunciar pacotes com valores válidos apenas para os dois ou três meses iniciais. O preço real fica bem escondido para não assustar o consumidor. "Investigar essas práticas é ação de governo. Os órgão privados não vão correr atrás disso", diz Góes.