A dívida total do Diplomata é de R$ 1,5 bilhão, segundo a Capital Administradora, responsável pela massa falida. Criado nos anos 70, o grupo chegou a faturar R$ 1 bilhão em 2011 e já teve 5,2 mil funcionários. Formado por cerca de 30 empresas, era um dos maiores e mais tradicionais do Paraná.
Após o pedido de recuperação judicial de cinco das empresas (Diplomata, Attivare, Klassul, PaperMidia e Jornal Hoje), em 2012, elas passaram por auditoria feita pela Deloitte, a pedido do juiz Pedro Ivo Lins Moreira, da 1ª Vara Cível de Cascavel.
Em cinco meses de investigações, a consultoria constatou evidências de fraudes processuais e confusão patrimonial, além de descumprimento do programa de recuperação judicial. Em razão disso, a Justiça decretou a falência. Como as irregularidades envolviam as demais empresas, Moreira estendeu a falência para todo o grupo, que incluía, por exemplo, fábrica de ração, shopping center, supermercado e instituições financeiras.
Segundo a ação judicial, o grupo do deputado federal Alfredo Kaefer – que por dez anos foi filiado ao PSDB, mas neste ano ingressou no PSL– dilapidou o patrimônio das cinco empresas que pediram recuperação, transferindo-o para as demais, consideradas sadias, algumas delas recém-criadas. Também foram detectadas movimentações irregulares de compra e venda de empresas e imóveis, simulação de empréstimos, transferência de propriedade e alteração contratual, entre outras.
O processo cita ainda que, em 2010, quando empresas do grupo já apresentavam problemas financeiros e deixaram de depositar o FGTS de funcionários, o Diplomata doou R$ 1,7 milhão para a campanha de Kaefer ao Congresso.
O grupo Diplomata recorreu da decisão da falência e o processo está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nas mãos do ministro Luiz Felipe Salomão. Constam da massa falida 164 imóveis e 56 veículos.
Decisão arbitrária
O advogado da empresa, Laercion Antônio Wrubel, reclama que o plano de recuperação do grupo sequer foi homologado pela Justiça, que “arbitrariamente” decretou a falência. “O plano previa o pagamento dos débitos trabalhistas em seis meses, mas, com a decisão, ninguém recebeu um centavo até agora.” Segundo ele, ao tirar as posses dos bens da empresa e bloquear a conta corrente, “o juiz privou a empresa de seus meios de obter recursos”.
Wrubel afirma que a dívida das cinco empresas que estavam no pedido de recuperação judicial era de R$ 400 milhões, valor mais que triplicado após a inclusão dos demais negócios no processo, até porque foram acrescentadas dívidas de planos fiscais, além das correções. O advogado vê a gestão atual da massa falida, que mantém três empresas em funcionamento, como temerária, “pois a receita mal dá para pagar os custos da operação”. Ele defende a suspensão da falência e a retomada da recuperação judicial.
O processo do Diplomata é complexo. Segundo a Capital Administradora, há 622 ações vinculadas à falência. O grupo também é objeto de 4.286 reclamações trabalhistas, 245 processos fiscais e 487 ações em juízos cíveis. O juiz Moreira chegou a ser processado pelo Diplomata por calúnia e difamação, mas a ação foi rejeitada. Desde abril, já saíram três decisões favoráveis à massa falida, todas passíveis de contestação. A filha do deputado, Érica Marta Ceccato Kaefer, foi condenada a devolver R$ 290 mil recebidos da Diplomata entre 2008 e 2012, período em que ocupou a função de conselheira fiscal, mas não a exerceu. Ela já recorreu da decisão.
