O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital. Hoje, o limite é de 20%.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da Avianca. A MP permitirá a formação de um grupo de investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais.
A abertura do capital das empresas aéreas para estrangeiros já vinha sendo discutida no Congresso, onde existe um projeto de lei em tramitação.
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Pessoas que participaram das discussões afirmam que houve um acordo para que a medida entrasse em vigor imediatamente para que seja convertida em lei posteriormente no Congresso.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu aval à edição de uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital.
"Vamos em frente", disse o eleito ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Guedes afirmou à reportagem que consultou Bolsonaro depois de ter sido avisado por telefone, na quarta-feira (12), pelo atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a edição da MP. De acordo com o futuro ministro, ele disse a Padilha que, como liberal é favorável à medida, mas avisou que consultaria Bolsonaro.
Após uma conversa com o eleito no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), transmitiu ao atual governo o sinal positivo à edição da MP. Guedes ressalva que a decisão de editar uma MP não partiu do próximo governo, mas que há um alinhamento nas decisões.
O texto foi assinado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer em meio ao pedido de recuperação judicial da Avianca.
"Seria muito ruim se uma ou duas dessas empresas fechasse", disse Guedes, que é liberal e favorável à abertura do mercado. Na visão dele, o setor aéreo no Brasil é muito fechado.
Gol, TAM e Azul, que têm investidores ou parceria com empresas estrangeiras, também poderão rever os acordos em vigor.
A Latam Airlines declarou ser favorável ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, tendo em vista que se trata de um setor que exige capital intensivo.
"Essa medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil", afirmou a companhia em nota, ao ser questionada sobre o anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 13, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil.
