O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira (13) uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital. Hoje, o limite é de 20%.
A decisão foi tomada em meio ao processo de recuperação judicial da Avianca. A MP permitirá a formação de um grupo de investidores estrangeiros interessados em assumir a companhia diante da inexistência de alternativas entre empresários locais.
A abertura do capital das empresas aéreas para estrangeiros já vinha sendo discutida no Congresso, onde existe um projeto de lei em tramitação.
Pessoas que participaram das discussões afirmam que houve um acordo para que a medida entrasse em vigor imediatamente para que seja convertida em lei posteriormente no Congresso.
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), deu aval à edição de uma medida provisória que abre espaço para que estrangeiros assumam o controle de companhias aéreas no país podendo chegar a 100% do capital.
"Vamos em frente", disse o eleito ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Guedes afirmou à reportagem que consultou Bolsonaro depois de ter sido avisado por telefone, na quarta-feira (12), pelo atual chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, sobre a edição da MP. De acordo com o futuro ministro, ele disse a Padilha que, como liberal é favorável à medida, mas avisou que consultaria Bolsonaro.
Após uma conversa com o eleito no CCBB (Centro Cultural Banco do Brasil), transmitiu ao atual governo o sinal positivo à edição da MP. Guedes ressalva que a decisão de editar uma MP não partiu do próximo governo, mas que há um alinhamento nas decisões.
O texto foi assinado nesta quinta-feira (13) pelo presidente Michel Temer em meio ao pedido de recuperação judicial da Avianca.
"Seria muito ruim se uma ou duas dessas empresas fechasse", disse Guedes, que é liberal e favorável à abertura do mercado. Na visão dele, o setor aéreo no Brasil é muito fechado.
Gol, TAM e Azul, que têm investidores ou parceria com empresas estrangeiras, também poderão rever os acordos em vigor.
A Latam Airlines declarou ser favorável ao capital estrangeiro nas companhias aéreas, tendo em vista que se trata de um setor que exige capital intensivo.
"Essa medida estimula o crescimento, gerando riqueza para o Brasil", afirmou a companhia em nota, ao ser questionada sobre o anúncio feito na tarde desta quinta-feira, 13, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, de que o presidente Michel Temer assinou uma Medida Provisória que libera até 100% de capital estrangeiro nas companhias aéreas que atuam no Brasil.
