Crise derruba arrecadação

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O desaquecimento da economia já reduziu a arrecadação e os repasses da União para o governo estadual nos primeiros dois meses do ano. A receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de receita dos cofres estaduais, ficou 10% abaixo da expectativa, indicando que a redução da atividade econômica está mais forte do que se esperava e que pode forçar a revisão da execução orçamentária para 2009, com corte de gastos e redução do ritmo de execução dos investimentos.

Com o sinal amarelo, o governo estadual já começa a tomar algumas medidas para tentar retomar o caixa. A primeira delas foi a suspensão, por 90 dias, da compensação de créditos de ICMS por parte das empresas. O governo também pretende reduzir gastos com custeio e vai ampliar o regime de substituição tributária, mecanismo que reduz a sonegação fiscal e deve reforçar o caixa, segundo o secretário da Fazenda, Heron Arzua.

Sinal

O alerta sobre a piora do quadro de arrecadação veio com os números do ICMS, que é fortemente ligado à atividade econômica. Em fevereiro, a receita gerada pelo imposto caiu 11,4% em relação a janeiro. No bimestre, a arrecadação cresceu 5,2%, para R$ 1,9 bilhão, mas teve queda real – já descontada a inflação medida pelo IPCA – de 0,6%.

É o primeiro sinal de perda do ritmo da geração de ICMS, que vinha registrando avanço real de 4% a 5% ao mês. "O Paraná teve um desempenho melhor do que outros estados. Mas, embora tenha ficado praticamente estável, já descontada a inflação, a receita de ICMS nos primeiros dois meses do ano ficou 10% abaixo do que o previsto no orçamento", diz Arzua.

Segundo ele, se mantido este ritmo, haverá a necessidade de fazer mudanças no orçamento e ficará muito difícil negociar, por exemplo, reajuste real de salário para os servidores estaduais. "A folha de pagamento [que consome R$ 600 milhões por mês] está no limite", diz.

A piora do cenário também é uma ameaça à promessa do governador Roberto Requião (PMDB), que há pouco mais de um mês afirmou, na abertura dos trabalhos na Assembléia Legislativa, que não vai cortar gastos para minimizar os efeitos da crise nacional. Na ocasião, Requião chegou a chamar de saída "espertalhona e preguiçosa" a estratégia usada por estados e prefeituras de anunciar corte de despesas e obras. Para ele, os investimentos não seriam feitos de forma nenhuma, mas muitos governantes "aproveitam a onda da crise para suspender obras que não iriam fazer mesmo".

Receita

A proposta orçamentária do Paraná para esse ano – elaborada antes do agravamento da crise – estima receitas de R$ 23,6 bilhões para o governo estadual, 18% acima das registradas em 2008. Mas boa parte desse montante depende do desempenho da arrecadação, que, depois de bater recordes nos últimos anos, já começa a perder fôlego. A previsão de arrecadação com o ICMS para 2009 é de R$ 12 bilhões. Uma eventual redução de 10% sobre o estimado significaria menos R$ 1,2 bilhão nos cofres estaduais no ano. O resultado do ICMS compromete também o caixa dos municípios – que ficam com 25% da receita do imposto.

União

Além da perda da força do ICMS, os repasses da União para o Paraná também tiveram queda nesse início de ano por conta da redução de arrecadação dos impostos federais. Segundo o coordenador de administração financeira da secretaria estadual da Fazenda, Cesar Ribeiro Ferreira, os volumes do Fundo de Participação dos Estados (FPE) registraram um recuo real de 9% – para R$ 233 milhões no bimestre. "O governo federal já avisou que, no trimestre, a queda pode chegar a 13%", afirma Ferreira. No ano passado, os repasses tiveram crescimento nominal de 22%, para R$ 1,354 bilhão.

A preocupação agora é também com o anúncio de cortes da União. Na última quinta-feira, o governo anunciou uma redução de R$ 21,6 bilhões no orçamento de 2009, depois de a arrecadação federal despencar 27% em fevereiro na comparação com janeiro. O novo orçamento deve tirar R$15,93 bilhões de estados e municípios.

De acordo com Ferreira, por aqui o governo estadual está reduzindo o ritmo de execução de investimentos, mas não há, por enquanto, previsão de cortes, a exemplo do que fez o governo federal. De acordo com o secretário da Fazenda, a ideia é fazer em maio uma reavaliação do orçamento. "Daí já teremos um cenário mais claro."

Substituição

Para reforçar o caixa do estado, uma das armas do governo estadual é a ampliação da chamada substituição tributária, mecanismo que reduz a sonegação do varejo, ao determinar que o recolhimento do ICMS seja feito antecipadamente pela indústria (por uma margem de lucro pré-determinada e fixa) no lugar da alternativa tradicional em que o comércio recolhe este imposto. No ano passado, essa modalidade passou a valer para os setores de fumo, veículos, cosméticos, peças e, na semana passada, o governo paulista anunciou uma parceria de cooperação. "O próximo passo é adotar a substituição para medicamentos. Estimamos um aumento de arrecadação de R$ 15 milhões por mês com essa medida", afirma Arzua.