O governo federal cortou investimentos, eliminou algumas desonerações, aumentou a alíquota de impostos e ainda sonha com receitas extraordinárias. Mas nada disso vai evitar que as contas públicas terminem 2015 com o maior rombo da história. A principal explicação para o fracasso do ajuste fiscal está na crise econômica, que derrubou a arrecadação de impostos.
Descontadas as transferências para estados e municípios, a receita da União somou R$ 786 bilhões de janeiro a setembro, R$ 38 bilhões a menos que no mesmo período do ano passado, em valores corrigidos pela inflação. As despesas também diminuíram, mas não na mesma intensidade – o recuo foi de R$ 34 bilhões.
O dinheiro que deixou de entrar no caixa em nove meses equivale a mais de um ano de arrecadação com a “nova” CPMF. A contribuição, que o governo tenta recriar com alíquota de 0,2%, traria receitas de R$ 32 bilhões em 12 meses, segundo estimativa do Ministério da Fazenda.
A frustração de receitas também supera o impacto das medidas que o governo adotou para arrecadar mais neste ano. Segundo a última projeção, feita em setembro, o fim de alguns benefícios fiscais (como o desconto de IPI em veículos, móveis e cosméticos) e o aumento de impostos (sobre operações de crédito, combustíveis, bebidas e outros) garantirá recursos extras de R$ 26 bilhões até dezembro.
“A arrecadação depende muito da atividade econômica, do mercado de trabalho e de outros fatores. E todos estão muito ruins. Enquanto a economia não voltar a crescer, dificilmente veremos uma retomada nas receitas tributárias”, diz Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), da Fundação Getulio Vargas.
Segundo ela, a piora do mercado de trabalho e a redução do lucro das empresas são as principais razões para a queda da arrecadação. As receitas com o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) caíram quase R$ 20 bilhões até setembro. A arrecadação previdenciária, afetada pelas demissões no mercado formal e a desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia, encolheu R$ 14 bilhões.
A “reoneração” da folha, que reduziria essa perda, foi uma das grandes frustrações do governo. No começo do ano, o Ministério da Fazenda esperava economizar R$ 5,4 bilhões com a revisão do incentivo, mas as mudanças feitas no Congresso e a demora em aprovar a medida, que só entrará em vigor em 1.º de dezembro, limitaram o ganho em 2015 a R$ 400 milhões, segundo a estimativa mais recente.
Para Denise Basgal, professora de gestão de projetos e administração pública do Instituto Superior de Administração e Economia (Isae/FGV), a atividade produtiva só vai reagir – e impulsionar a arrecadação – quando o empresário voltar a ter confiança, o que depende de atitudes do governo. “O empresário quer ver o governo reduzindo despesas e melhorando a qualidade dos gastos, como todo o setor produtivo e a população estão fazendo”, diz.
Um começo, avalia, seria enxugar o quadro de comissionados, o que teria grande impacto na credibilidade do governo, mas não tanto nas finanças: conforme o especialista em contas públicas Mansueto Almeida, o corte de 5,5 mil cargos ocupados por não concursados representaria uma economia anual de R$ 350 milhões, menos de 0,05% das despesas da União.
