Os acionistas da Companhia de Transmissão Paulista (Cteep) aprovam por unanimidade em assembleia a renovação de suas concessões que vencem entre 2015 e 2017, nesta segunda-feira (3). Os aciuonistas da Cemig adiaram a decisão para esta terça, último dia para as empresas assinarem o acordo de renovação com o governo federal.
Mais cedo, a Eletrobras também aprovou a renovação em meio a protesto dos acionistas. No fim da tarde, a Cesp decidiu não aceitar as condições oferecidas pelo governo e não renovar antecipadamente suas concessões.
O governo federal propôs antecipar a renovação dos contratos de concessão do setor que vencem entre 2015 e 2017 por mais 30 anos e, em troca, exigiu a diminuição do valor pago pela energia em cerca de 70%. Cteep, Cemig, Cesp e Eletrobras estão entre as principais impactadas pela medida.
Minutos antes do início da reunião da Cteep, o conselho de administração da companhia alterou sua proposta para os acionistas e passou a recomendar a adesão das condições impostas pelo governo para prorrogar as licenças por mais trinta anos.
A mudança na orientação do conselho ocorreu após o governo federal ter anunciado que vai remunerar os ativos de transmissão anteriores a 2000, o que deve adicionar cerca de R$ 3 bilhões à indenização da Cteep, segundo cálculos extraoficiais.
Na primeira versão da MP 579, o governo não considerava os ativos anteriores a 2000 e, nesse caso, previa uma indenização de R$ 2,89 bilhões --valor bastante abaixo dos R$ 5,9 bilhões que a Cteep registrava em seu balanço.Com a notícia de que o conselho passou a recomendar a prorrogação das concessões, as ações preferenciais (sem direito a voto) da Cteep mudaram de direção na Bovespa e, após chegar a subir quase 5% durante o dia, fecharam em baixa de 2,72%.Cemig
A Cemig adiou a decisão para esta terça. O conselho de administração da companhia decidiu esperar até o último dia devido a uma última tentativa de acordo com o governo federal. Segundo o jornal "Valor Econômico", o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin conversou com o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), e com o presidente da Cemig, Djalma Morais, e ficou de levar à presidente Dilma Rousseff a condição exigida pela empresa para aceitar as novas regras criadas pela Media Provisória 579.
A Cemig insiste que três de suas usinas --Jaguara, Miranda e São Simão-- tenham seus contratos de concessão renovados pelas regras atuais --e não pelas novas--, mas o governo federal tem rejeitando o pedido.
Anastasia viajou a Brasília para um evento no Ministério Público e sua assessoria disse que não tinha informação no momento se ele conversara com Augustin. Pela manhã, o governador de Minas ouviu do presidente da companhia que a empresa ainda estava conversando com o governo federal.
Na reunião do conselho iniciada à tarde, todos os 14 conselheiros defenderam que a Cemig só deve aderir à medida provisória se as três usinas tiverem sua renovação assegurada pelas regras atuais, segundo o Valor. Com a promessa de que a questão seria levada para o gabinete da presidente, o conselho de administração da Cemig decidiu voltar a se reunir amanhã para tomar uma decisão.
Prazo apertado
Apesar de o prazo final para a adesão das concessionárias vencer amanhã, o MME (Ministério de Minas e Energia) ainda não divulgou um balanço parcial de quantas empresas assinaram o contrato de renovação.
Algumas empresas, contudo, já se manifestaram na semana passada. Na sexta (30), os acionistas da Celesc, que possui sete usinas cujos contratos vencem até 2017, decidiram recusar a proposta do governo em assembleia. Na mesma data, a Copel aprovou a renovação de seus ativos de transmissão, mas decidiu não renovar os contratos das usinas geradoras.
O governo decidiu dar um afago às transmissoras de energia na semana passada e aumentar o valor da indenização paga às empresas que decidirem renovar antecipadamente as concessões.O valor pode elevar o total das compensações dos R$ 20,8 bilhões já previstos para cerca de R$ 30 bilhões, segundo fontes do governo.
O reajuste é resultado da decisão do governo de considerar no cálculo das indenizações os investimentos feitos pelas transmissoras antes de 2000, o que não estava previsto na proposta inicial.
