A Câmara Municipal aprovou, na última semana, o projeto de lei que amplia os benefícios fiscais do Programa Tecnoparque para toda a área do município de Curitiba. Desde 2009, apenas empresas de base tecnológica instaladas em cinco pontos da cidade próximos à Linha Verde e universidades usufruíam dos cortes de Imposto Sobre Serviços (ISS). A intenção da prefeitura é atrair novos empreendimentos do setor. Ao longo dos últimos três anos, empresas deixaram de vir para a cidade em razão da dificuldade de se instalar nas áreas delimitadas.
Quando foi criado, o Tecnoparque deveria ser um polo de empresas de inovação tecnológica que estivessem próximas entre si. Acreditava-se que, dessa forma, haveria maior intercâmbio de informações e troca de experiências. Também se exigia que as organizações estivessem próximas às universidades para que pudessem acompanhar o que era desenvolvido na academia. "Isso nunca fez sentido. A interação pode ocorrer de diversas outras formas. Na prática, o que aconteceu foi a valorização imobiliária dessas regiões", explica Leonardo Matt, coordenador do Arranjo Produtivo Local (APL) de Software de Curitiba.
Matt conta que, com a dificuldade de se instalar nessas áreas, algumas empresas que viriam para Curitiba acabaram se instalando em outras cidades com benefícios parecidos de ISS, mas sem restrição geográfica, como Belo Horizonte, Joinville (SC), Blumenau (SC), Porto Alegre e Pinhais, na Grande Curitiba. "Ou então abriram mão dos 2% de imposto [o ISS cobrado normalmente é de 5%] para não ter de arcar com a mudança de endereço", afirma.
De acordo com Gilberto Camargo, diretor-presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento, que gerencia o programa, na época em que o Tecnoparque entrou em vigor, não se imaginava que seria tão difícil se instalar nas áreas demarcadas. "Era uma outra realidade. Além do mais, são empresas que não poluem, empregam bem, não fazem barulho. Hoje, não faz mais sentido restringir onde elas devem ficar", avalia.
A avaliação das empresas do setor é de que a medida vai atrair novos empreendimentos para a cidade e que a provável concorrência é benéfica para tornar Curitiba uma referência em inovação tecnológica.
Além disso, mesmo com a cobrança menor de impostos, a medida pode aumentar a arrecadação do município. A MPS Informática é um exemplo desse movimento: fechou sua filial em São Paulo e transferiu todo o faturamento que mantinha por lá para sua sede em Curitiba, que desfruta do imposto menor. "O município ganha em volume. Trouxemos todos os nossos negócios para cá e Curitiba acabou arrecadando mais", avalia Marcos Eduardo Nascimento, gerente de produto da empresa.
O diretor-presidente da Agência Curitiba de Desenvolvimento confirma a tese. Ele explica que, a partir de agora, a proporção da participação de ISS na arrecadação de Curitiba deve crescer. "Normalmente as arrecadações de ISS e IPTU dos municípios são bastante parelhas. Em Curitiba, o primeiro imposto representa quase 50% mais que o segundo", afirma.
Atualmente, 151 empresas fazem parte do programa. De acordo com a agência municipal, estima-se que as empresas participantes tiveram aumento médio no faturamento de 20% e que seus quadros de colaboradores cresceram 16% desde o lançamento do Tecnoparque.
