A indústria farmacêutica vai bater de frente com o governo para evitar a adoção, a partir de janeiro de 2011, do selo de segurança nos remédios, cujo custo será de R$ 400 milhões ao ano. Este aumento, estimado entre 6% e 10%, deverá ser repassado para a conta do consumidor brasileiro. O Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) vai ingressar até semana que vem com uma ação judicial para tentar barrar a Instrução Normativa 11, da Anvisa, de 3 de novembro, que formaliza a adoção "etiqueta auto-adesiva de segurança" em mais de 4 bilhões de embalagens.
- Estamos analisando os vários aspectos da medida, principalmente no que se refere ao seu viés tributário, para levar o problema à Justiça até o fim de novembro - diz o vice-presidente do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
Segundo ele, para absorver esse aumento de custo, a indústria será forçada a reduzir os descontos nos preços dos medicamentos, o que transfere a fatura para o bolso do usuário. A atual flexibilidade nos preços é motivada pelo fato de as empresas não praticarem o valor máximo dos remédios autorizado anualmente pelo governo. Ao anunciar a medida, em outubro, o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Raposo, já advertiu que não aceitaria aumento de preços, que deverão ser absorvidos pelo setor privado.
- O impacto não é irrisório como diz o governo. A embalagem custa, em média, R$ 0,15 e o selo vai sair por R$ 0,10, ou seja, 60% do valor. Como temos margens bem pequenas, esse aumento vai necessariamente representar uma redução nos descontos que todo remédio tem - argumenta Mussolini.
Ao todo, a indústria calcula que a introdução do selo deverá representar um aumento 6% a 10% em média no preço médio dos medicamentos para o consumidor. A alta poderá ser maior para produtos populares. No caso dos medicamentos genéricos, o aumento no custo de produção pode variar de 6,3% a 23,1%, segundo cálculo da indústria.
A medida também deve aumentar em cerca de 30% o valor pago pelos medicamentos adquiridos pelo próprio governo, argumenta o Sindusfarma. Isso ocorrerá porque o Sistema Único de Saúde (SUS), que já paga R$ 0,30 por embalagem, pagará R$ 0,10 a mais.
Os empresários estimam que para implementar o sistema nas fábricas, serão gastos cerca de R$ 400 milhões a mais. O equipamento para o sistema varia de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões, de acordo com o porte da empresa. Mussolini argumenta que, apesar de formalmente não ser um imposto, a adoção obrigatória da etiqueta de segurança, produzida unicamente pela Casa da Moeda, equivale à criação de um novo tributo incidente sobre os medicamentos.
- A medida tem uma característica tributária. Vamos ter de comprar o selo de um único fornecedor nacional, que é a estatal Casa da Moeda.
Para o setor, o sistema mais apropriado para garantir a segurança, autenticidade e rastreabilidade dos medicamentos seria o bidimensional, parecido com o código de barras, que já vem impresso na embalagem do produto. Neste caso, o custo, afirma Mussolini, é ínfimo.
Pelas regras da Anvisa, a indústria e as farmácias terão um ano para se adaptar às medidas. Até 15 de janeiro de 2012, todo medicamento deverá ter o selo de segurança. A autenticidade do produto será comprovada ao se aproximar a etiqueta de segurança do visor de um leitor ótico.
O selo faz parte da política de rastreabilidade dos medicamentos aprovada em janeiro de 2009. A agência prevê um prazo de três anos para implantação do sistema. O objetivo da medida é impedir a venda e a utilização de medicamentos falsificados, roubados, sem registro ou contrabandeados.
